Apelação / Remessa Necessária 0012911-41.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA

CPF

Autor

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARAGOMINAS

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA

CPF

Autor

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARAGOMINAS

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA

CPF

Reu

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2022, 06:09

Baixa Definitiva

06/04/2022, 06:08

Transitado em Julgado em 05/04/2022

06/04/2022, 06:08

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2022, 00:04

Publicado Ementa em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2021, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:48

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2022, 06:09

Baixa Definitiva

06/04/2022, 06:08

Transitado em Julgado em 05/04/2022

06/04/2022, 06:08

Decorrido prazo de PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Documento de Migração

•18/10/2021, 09:37

Documento de Migração

•18/10/2021, 09:37

15/03/2022, 00:04

Publicado Ementa em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2021, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2021, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2021, 10:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/11/2021, 08:25

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:00

Processo migrado do sistema Libra

18/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2021, 13:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

15/10/2021, 13:11

Remessa

20/09/2021, 10:18

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2019, 11:11

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

22/08/2017, 09:26

Remessa - RECURSO SOBRESTADO. 1 VOL.

03/08/2017, 14:44

AGUARDANDO REMESSA

02/08/2017, 14:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/07/2017, 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/07/2017, 13:10

A SECRETARIA

25/07/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 08:55

Mero expediente - Mero expediente

20/07/2017, 08:55

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/07/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 08:53

CONCLUSOS

20/07/2017, 08:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

18/07/2017, 11:06

OUTROS

17/07/2017, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2017, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2017, 08:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170282788088

05/07/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 09:16

Remessa - AR JO 364193063

05/07/2017, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

22/06/2017, 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/06/2017, 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2017, 07:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2017, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2017, 07:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 08:15

AGUARDANDO JUNTADA

01/06/2017, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 14:49

Remessa

16/05/2017, 14:49

Remessa - A PGE c/ 104 pgs-01vl.

08/05/2017, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2017, 10:51

AGUARDANDO PRAZO

08/02/2017, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

03/11/2016, 11:04

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

03/11/2016, 08:07

PUBLICACAO - PUBLICACAO

03/11/2016, 08:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS SILVA CAMPOS (9574084), que representa a parte PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA (8900983) no processo 00129117920118140051.

01/11/2016, 11:47

A SECRETARIA - Com Acórdão assinado.

01/11/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 09:16

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

01/11/2016, 09:16

Provimento em Parte - Provimento em Parte

01/11/2016, 09:16

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

03/10/2016, 16:54

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

30/09/2016, 12:06

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/09/2016, 11:47

CONCLUSOS

20/09/2016, 15:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - para julgamento na sessão do dia 26/09- vol. único

11/09/2016, 11:33

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

10/09/2016, 13:44

A SECRETARIA - Despacho para incluir este Reexame e Recurso de Apelação na próxima pauta de julgamento.

09/09/2016, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

09/09/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 10:13

CONCLUSOS

05/09/2016, 09:59

CONCLUSOS

05/04/2016, 10:34

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

23/03/2016, 09:04

CONCLUSOS

19/02/2016, 09:14

CONCLUSOS

14/12/2015, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

19/09/2013, 10:20

CONCLUSOS AO RELATOR

19/09/2013, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Retificação.

19/09/2013, 08:56

A SECRETARIA - Retificação.

19/09/2013, 08:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Alteração de Parte PLINIO MARCOS TELLES DA SILVA.

18/09/2013, 14:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Alteração de Parte ESTADO DO PARA.

18/09/2013, 14:08

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 174244702 - Inclusão de Parte - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PARAGOMINAS.

18/09/2013, 14:08

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteração da Classe do Processo de: 198-Apelação Para : 1728-Apelação / Reexame Necessário Justificativa: alterado a classe em cumnprimento a decisão de fls. 94

18/09/2013, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ providências necessárias quanto a classificação dos autos.

17/09/2013, 10:55

REMESSA AO SETOR DE DISTRIBUICAO - p/ providências necessárias quanto a classificação dos autos.

17/09/2013, 10:40

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/resenhar-encaminhar a central de distribuição p / passar de apelação p/ reexame de sentença.

12/09/2013, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - C/ despacho determinando remessa à central de Distribuição do 2º grau p/alterar classificação do processo.

12/09/2013, 10:02

A SECRETARIA - C/ despacho determinando remessa à central de Distribuição do 2º grau p/alterar classificação do processo.

12/09/2013, 08:27

Mero expediente

12/09/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/08/2012, 11:10

CONCLUSOS AO RELATOR

09/08/2012, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/08/2012, 09:48

Remessa

06/08/2012, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - para os fins de direito

06/08/2012, 11:45

MP/SECRETARIA DA PRESIDENCIA - para os fins de direito

06/08/2012, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Á secretaria, c/ despacho ao MP.

03/08/2012, 13:59

A SECRETARIA - Á secretaria, c/ despacho ao MP.

02/08/2012, 14:40

MINISTÉRIO PÚBLICO

02/08/2012, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2012, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

01/08/2012, 13:16

CONCLUSOS AO RELATOR

01/08/2012, 11:56

AUTUAÇÃO

01/08/2012, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

01/08/2012, 11:43

A SECRETARIA

31/07/2012, 13:28

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

31/07/2012, 13:28

Documento de Migração

•18/10/2021, 09:37

Documento de Migração

•18/10/2021, 09:38

Decisão

•23/11/2021, 15:48

Acórdão

•17/12/2021, 15:39