Execução de Título Extrajudicial 0801903-88.2022.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 05/03/2024

15/07/2024, 16:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:30

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801903-88.2022.8.14.0070. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: ELIANE SALGADO PORTUGAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. É o relatório. Decido. No caso vertente, é possível perceber que o valor da causa é de R$ 292.042,52 (duzentos e noventa e dois mil quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). De acordo com o artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, é competente para as causas de Juizado Especial as causas cujo valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo. COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA Diante do exposto, nos termos inciso III do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Certificado o trânsito em julgado do feito, proceda-se ao arquivamento mesmo. Intimem-se as partes. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Abaetetuba/PA, 16 de fevereiro de 2024 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, auxiliando o Juizado Especial de Abaetetuba (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

15/04/2023, 13:13

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 05/03/2024

15/07/2024, 16:53

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:30

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801903-88.2022.8.14.0070. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] EXECUTADO: ELIANE SALGADO PORTUGAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. É o relatório. Decido. No caso vertente, é possível perceber que o valor da causa é de R$ 292.042,52 (duzentos e noventa e dois mil quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). De acordo com o artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, é competente para as causas de Juizado Especial as causas cujo valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo. COMARCA DE ABAETETUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ABAETETUBA Diante do exposto, nos termos inciso III do artigo 51 da Lei nº. 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (artigos 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Certificado o trânsito em julgado do feito, proceda-se ao arquivamento mesmo. Intimem-se as partes. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Abaetetuba/PA, 16 de fevereiro de 2024 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituta integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, auxiliando o Juizado Especial de Abaetetuba (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 15:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

15/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 17:51

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 15:45

Sentença

•16/02/2024, 15:10