Execução de Título Extrajudicial 0802537-02.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802537-02.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA MENDES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 06:43

Juntada de identificação de ar

19/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:32

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 12:08

Juntada de identificação de ar

04/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de DIANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA MENDES em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:05

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0802537-02.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELA Endereço: Alameda Santa Maria, 32, PORTARIA/ADMINISTRAÇÃO, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Nome: DIANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA MENDES Endereço: Alameda Santa Maria, 32, Apartamento 0302 BLOCO 09, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita (ID 111605316), requerendo a extinção do processo. Sendo assim, extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011616011503900000100735719 02. PROCURAÇÃO ILHA X AUGUSTO Procuração 24011616011542100000100735720 03. CARTÃO DO CNPJ - ILHA BELA Documento de Comprovação 24011616011577500000100735721 04. RG - ANA CLAUDIA FERREIRA DAVID Documento de Identificação 24011616011610900000100735722 05. COMP ENDEREÇO - ANA CLAUDIA FERREIRA DAVID Documento de Comprovação 24011616011662100000100735723 06. ATA ELEIÇÃO - ILHA BELA 2022 (PJE) Documento de Comprovação 24011616011708700000100735724 07. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 24011616011756600000100735725 09. ATA AGE - TAXA R$250,00 Documento de Comprovação 24011616011817100000100735726 CONTRATO ACORDO EXTRAJUDICIAL - 0302-09 (ASSINADO) Documento de Comprovação 24011616011915100000100735727 Despacho Despacho 24021615144446300000101156933 Petição de emenda Petição 24022015551174100000102688326 DÉBITO TAXAS ORDINÁRIAS Documento de Comprovação 24022015551211700000102688327 BOLETO - R$301,74 Documento de Comprovação 24022015551244800000102690929 Despacho Despacho 24030817100006900000103602940 Citação Citação 24031812170484900000104586065 Intimação Intimação 24030817100006900000103602940 Petição de extinção Petição 24032011370050900000104765715

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 10:19

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 22:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 11:37

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 12:08

Sentença

•27/03/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0802537-02.2024.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELA Endereço: Alameda Santa Maria, 32, PORTARIA/ADMINISTRAÇÃO, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Nome: DIANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA MENDES Endereço: Alameda Santa Maria, 32, Apartamento 0302 BLOCO 09, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte exequente informou que a obrigação foi satisfeita (ID 111605316), requerendo a extinção do processo. Sendo assim, extingo a execução (arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995). Publique-se. Intimem-se. Cópia deste ato, caso necessário, poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal. Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011616011503900000100735719 02. PROCURAÇÃO ILHA X AUGUSTO Procuração 24011616011542100000100735720 03. CARTÃO DO CNPJ - ILHA BELA Documento de Comprovação 24011616011577500000100735721 04. RG - ANA CLAUDIA FERREIRA DAVID Documento de Identificação 24011616011610900000100735722 05. COMP ENDEREÇO - ANA CLAUDIA FERREIRA DAVID Documento de Comprovação 24011616011662100000100735723 06. ATA ELEIÇÃO - ILHA BELA 2022 (PJE) Documento de Comprovação 24011616011708700000100735724 07. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 24011616011756600000100735725 09. ATA AGE - TAXA R$250,00 Documento de Comprovação 24011616011817100000100735726 CONTRATO ACORDO EXTRAJUDICIAL - 0302-09 (ASSINADO) Documento de Comprovação 24011616011915100000100735727 Despacho Despacho 24021615144446300000101156933 Petição de emenda Petição 24022015551174100000102688326 DÉBITO TAXAS ORDINÁRIAS Documento de Comprovação 24022015551211700000102688327 BOLETO - R$301,74 Documento de Comprovação 24022015551244800000102690929 Despacho Despacho 24030817100006900000103602940 Citação Citação 24031812170484900000104586065 Intimação Intimação 24030817100006900000103602940 Petição de extinção Petição 24032011370050900000104765715

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0802537-02.2024.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELA Endereço: Alameda Santa Maria, 32, PORTARIA/ADMINISTRAÇÃO, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 Nome: DIANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA MENDES Endereço: Alameda Santa Maria, 32, Apartamento 0302 BLOCO 09, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-404 DESPACHO A opção pelo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, com todas as facilidades a ele inerentes, a exemplo do não pagamento de custas, impossibilita a cobrança de honorários advocatícios e demais despesas de cobrança em primeira instância (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995), razão pela qual a execução não os pode abranger. Sendo assim, cite-se a parte executada para pagar a quantia de R$ 810,41 (ID 109321255), no prazo de três dias (art. 53 da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 827, § 1º, e 829, caput, do Código de Processo Civil), sob pena de penhora de bens suficientes para a satisfação do débito (art. 829, § 1º, do CPC). Ocorrendo o pagamento voluntário, e não sendo apresentada impugnação, expeça-se alvará de transferência ou levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, observado o montante da dívida, o que deve ser certificado nos autos, fazendo-se o processo concluso em seguida, para extinção (art. 924, II, do CPC). Não havendo pagamento voluntário, penhorem-se bens da parte executada cujo valor seja suficiente para o pagamento da dívida (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o art. 829, § 1º, CPC). Fica desde logo autorizada consulta ao sistema Sisbajud e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observado o montante da dívida, bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Também fica desde logo autorizada a consulta ao sistema Renajud. Caso seja localizado bem cuja penhora deva ser feita por oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 829, § 1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) informar, no prazo de quinze dias, se tem interesse na adjudicação do patrimônio penhorado pelo valor da avaliação, ou, se, por iniciativa particular, pretende aliená-lo; (2) intimar a parte executada para (2.1) tomar ciência da penhora realizada; (2.2) tomar ciência de que o silêncio importará anuência quanto à constrição; e (2.3) caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Caso a diligência não prospere, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995). Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos. Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente). Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011616011503900000100735719 02. PROCURAÇÃO ILHA X AUGUSTO Procuração 24011616011542100000100735720 03. CARTÃO DO CNPJ - ILHA BELA Documento de Comprovação 24011616011577500000100735721 04. RG - ANA CLAUDIA FERREIRA DAVID Documento de Identificação 24011616011610900000100735722 05. COMP ENDEREÇO - ANA CLAUDIA FERREIRA DAVID Documento de Comprovação 24011616011662100000100735723 06. ATA ELEIÇÃO - ILHA BELA 2022 (PJE) Documento de Comprovação 24011616011708700000100735724 07. CONVENÇÃO Documento de Comprovação 24011616011756600000100735725 09. ATA AGE - TAXA R$250,00 Documento de Comprovação 24011616011817100000100735726 CONTRATO ACORDO EXTRAJUDICIAL - 0302-09 (ASSINADO) Documento de Comprovação 24011616011915100000100735727 Despacho Despacho 24021615144446300000101156933 Petição de emenda Petição 24022015551174100000102688326 DÉBITO TAXAS ORDINÁRIAS Documento de Comprovação 24022015551211700000102688327 BOLETO - R$301,74 Documento de Comprovação 24022015551244800000102690929

11/03/2024, 00:00

19/02/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de DIANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA MENDES em 25/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA BELA em 18/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de DIANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA MENDES em 01/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(31)