Recurso Especial 0023956-63.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE JURUTI

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO

OAB/PA 13221·CPF·Representa: Autor

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO

OAB/PA 13221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE JURUTI

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2026, 11:23

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:01

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:45

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de termo de ciência

25/03/2026, 11:23

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:41

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:48

11/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

20/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de termo de ciência

08/01/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:51

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/08/2025, 09:54

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE JURUTI em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:26

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 10:37

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:34

Conclusos ao relator

13/10/2022, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:38

Conclusos ao relator

28/09/2022, 09:50

Recebidos os autos

28/09/2022, 09:27

Recebidos os autos

28/09/2022, 09:25

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 09:25

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:39

Decisão

•16/05/2022, 11:24

Decisão

•16/05/2022, 11:33

Sentença

•29/07/2022, 13:12

Sentença

•01/08/2022, 09:18

Decisão

•25/08/2022, 09:50

Decisão

•29/08/2022, 11:16

Decisão

•13/10/2022, 11:38

Decisão

•06/03/2024, 14:34

Decisão

•06/03/2024, 15:29

Acórdão

•28/05/2025, 14:05

Todos os documentos(24)

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:41

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:48

Documento de Migração

•16/06/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 09:39

Decisão

•16/05/2022, 11:24

Decisão

•16/05/2022, 11:33

Sentença

•29/07/2022, 13:12

Sentença

•01/08/2022, 09:18

Decisão

•25/08/2022, 09:50

Decisão

•29/08/2022, 11:16

Decisão

•13/10/2022, 11:38

Decisão

•06/03/2024, 14:34

Decisão

•06/03/2024, 15:29

Acórdão

•28/05/2025, 14:05

Acórdão

•29/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:01

Decisão

•03/12/2025, 16:24

Decisão

•15/12/2025, 13:51

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 10:44

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:15