Execução de Título Extrajudicial 0801505-33.2024.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801505-33.2024.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TANGARA em 15/04/2024 23:59.

20/04/2024, 06:07

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:07

Extinto o processo por desistência

18/03/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

16/03/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

16/03/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

16/03/2024, 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 20:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TANGARA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. FERNANDO JOSE CUNHA CHAVES, DILERMANO DE SOUZA BENTES EXECUTADO: ILCA AMARAL VIANA DECISÃO Em petição acostada ao ID 108906871, o exequente trouxe aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes, requerendo a homologação do referido acordo e a suspensão do processo. Ressalto que, tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial e o art. 487, III, “b” do CPC estabelece o julgamento do mérito para ações de conhecimento visando a coisa julgada, o que não é o caso da presente demanda. Em caso de autocomposição entre as partes, preceitua o art. 922 do CPC, que o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Ante a composição realizada entre as partes, onde houve o parcelamento da dívida em questão, SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 09/03/2024, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicar o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0801505-33.2024.8.14.0051

19/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ILCA AMARAL VIANA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 14:07

Decisão

•15/02/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TANGARA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. FERNANDO JOSE CUNHA CHAVES, DILERMANO DE SOUZA BENTES EXECUTADO: ILCA AMARAL VIANA DECISÃO Em petição acostada ao ID 108906871, o exequente trouxe aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes, requerendo a homologação do referido acordo e a suspensão do processo. Ressalto que, tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial e o art. 487, III, “b” do CPC estabelece o julgamento do mérito para ações de conhecimento visando a coisa julgada, o que não é o caso da presente demanda. Em caso de autocomposição entre as partes, preceitua o art. 922 do CPC, que o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Ante a composição realizada entre as partes, onde houve o parcelamento da dívida em questão, SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 09/03/2024, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de suspensão, para comunicar o adimplemento total do débito, a fim de que o processo seja extinto. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0801505-33.2024.8.14.0051

19/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL TANGARA em 15/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Intimação em 20/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Decorrido prazo de ILCA AMARAL VIANA em 16/02/2024 23:59.

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