Execução de Título Extrajudicial 0004526-84.2019.8.14.0064 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004526-84.2019.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAGALHAES DE FREITAS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:07

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0004526-84.2019.8.14.0064 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) -[Multas e demais Sanções] Nome: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1592, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MARCO ANTONIO MAGALHAES DE FREITAS Endereço: desconhecido SENTENÇA 1. Trata-se de execução fiscal. 2. O executado apresentou embargos do devedor, processo 0800369-30.2022.8.14.0064. 3. Os embargos foram acolhidos e foi reconhecida a prescrição. A sentença transitou em julgado. 4. Era o que importava relatar. Decido. 5. Tendo sido reconhecida a prescrição, o processo de execução deve ser extinto, não havendo pretensão para perseguir o direito. 6. Do exposto, extingo o processo, em decorrência do reconhecido da prescrição do título executivo. 6.1. Intime-se. Após, arquive-se. Viseu-PA, 17 de fevereiro de 2024. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:20

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:22

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 19:19

Desentranhado o documento

16/02/2024, 19:19

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 09:20

Sentença

•17/02/2024, 11:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPE em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO MAGALHAES DE FREITAS em 13/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

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