Apelação Cível 0800878-26.2023.8.14.0128 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Terra Santa 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Terra Santa 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA SANTA

CNPJ

Autor

PMTS

Terceiro

SOCORRO MONICA ALVES VALENTE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILA MARIA MARQUES DE MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SANDERSON ANDRE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/PA 26348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2025, 05:32

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de SOCORRO MONICA ALVES VALENTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Conhecido o recurso de LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.060.866/0001-93 (APELANTE) e SOCORRO MONICA ALVES VALENTE - CPF: 311.778.832-87 (APELADO) e provido

03/06/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/07/2025, 05:32

Baixa Definitiva

18/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de SOCORRO MONICA ALVES VALENTE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 13:50

Acórdão

•03/06/2025, 13:09

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:50

Conhecido o recurso de LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICIPIO DE TERRA SANTA - CNPJ: 23.060.866/0001-93 (APELANTE) e SOCORRO MONICA ALVES VALENTE - CPF: 311.778.832-87 (APELADO) e provido

03/06/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/05/2025, 16:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERRA SANTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOCORRO MONICA ALVES VALENTE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

09/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 00:06

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/09/2024, 11:59

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:28

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 12:28

Despacho

•05/05/2025, 16:54

Decisão

•17/09/2024, 12:16

Decisão

•17/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 12:27

Decisão

•25/07/2024, 11:28

Sentença

•13/06/2024, 11:24

Sentença

•10/06/2024, 15:08

Despacho

•25/04/2024, 22:04

Despacho

•12/03/2024, 15:14

Decisão

•07/03/2024, 12:27

Despacho

•16/02/2024, 13:43

Decisão

•01/11/2023, 15:49