Divórcio Consensual 0810818-63.2023.8.14.0015 - TJPA

Divórcio Consensual 0810818-63.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:08

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:46

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0810818-63.2023.8.14.0015 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: CLEONICE ROCHA DA SILVA SANTOS Endereço: Travessa Professora Mirian Conor, 309, 988898940, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68746-280 Nome: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Alameda Carlos Gomes, 220, 992644267, Santa Lídia, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-210 SENTENÇA Vistos. Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO em ação de Divórcio Consensual. As partes apresentaram nos autos acordo para homologação. A guarda das crianças será na modalidade compartilhada, tendo como domicílio de referência o da genitora. O genitor pagará 38% do salário-mínimo a título de pensão alimentícia aos filhos. O cônjuge virago opta por manter nome de casada. O Ministério Público manifestou favoravelmente. Vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Defiro a gratuidade. HOMOLOGO POR SENTENÇA, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Acolho o pedido e DECRETO O DIVORCIO ENTRE AS PARTES nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e assim, julgo extinto com RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O cônjuge virago manterá nome de casada: CLEONICE ROCHA DA SILVA SANTOS. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediato. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação do divórcio à Serventia Extrajudicial COMPETENTE, devendo constar junto com o mandado cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado na forma do artigo 100 e parágrafos da LRP. Publique-se. Registre-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

20/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:37

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 09:36

Despacho

•28/11/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0810818-63.2023.8.14.0015 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: CLEONICE ROCHA DA SILVA SANTOS Endereço: Travessa Professora Mirian Conor, 309, 988898940, Jaderlândia, CASTANHAL - PA - CEP: 68746-280 Nome: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Alameda Carlos Gomes, 220, 992644267, Santa Lídia, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-210 SENTENÇA Vistos. Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO em ação de Divórcio Consensual. As partes apresentaram nos autos acordo para homologação. A guarda das crianças será na modalidade compartilhada, tendo como domicílio de referência o da genitora. O genitor pagará 38% do salário-mínimo a título de pensão alimentícia aos filhos. O cônjuge virago opta por manter nome de casada. O Ministério Público manifestou favoravelmente. Vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Defiro a gratuidade. HOMOLOGO POR SENTENÇA, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, e por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Acolho o pedido e DECRETO O DIVORCIO ENTRE AS PARTES nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e assim, julgo extinto com RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O cônjuge virago manterá nome de casada: CLEONICE ROCHA DA SILVA SANTOS. Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediato. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação do divórcio à Serventia Extrajudicial COMPETENTE, devendo constar junto com o mandado cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado na forma do artigo 100 e parágrafos da LRP. Publique-se. Registre-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente. SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO. Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA

20/02/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEONICE ROCHA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

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