Execução de Título Extrajudicial 0913991-21.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0913991-21.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL CLUB em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 06:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL CLUB em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

07/03/2024, 09:13

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0913991-21.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL CLUB Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, S/N, KM 08, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: MARCO MAURICIO MACHADO DE DEUS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 200, Verano Residencial, Apt 302 Torr 01, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA VISTOS, ETC. 1) Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput da Lei nº 9.099/1995; 2) Fundamentação e Dispositivo: A parte demandante, antes mesmos da análise da admissibilidade da petição inicial e da citação da parte demandada, veios aos autos na petição do ID 107708403 e requereu desistência da ação; A desistência está prevista no, art. 485, VIII, do Novo CPC (Lei Federal nº 13.105/2015), e é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo que para produzir efeitos depende de homologação. Há de ser ressaltado ainda que, na jurisdição dos Juizados Especiais, o pedido de desistência pela parte demandante não necessita de anuência da parte contrária, conforme estabelece o Enunciado nº 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária, hipótese que não verifico nos autos, razão pela qual não vislumbro impedimento legal para o deferimento do pedido. Ante exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, 771, parágrafo único, e 925, todos do CPC E, homologo o pedido de desistência para que produza seus efeitos jurídicos e extingo a execução sem resolução do mérito. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos. Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Servirá a presente sentença como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, data de assinatura conforme consta no sistema Pje. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:21

Extinto o processo por desistência

16/02/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 13:19

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:06

Distribuído por sorteio

26/12/2023, 15:16

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 08:21

Sentença

•16/02/2024, 16:39

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL CLUB em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL CLUB em 06/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio