Reintegração / Manutenção de Posse 0800066-11.2023.8.14.0022 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800066-11.2023.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de NAZARE FONSECA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de VALDOMIRO CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:29

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de MARCUS DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:21

Decorrido prazo de MARLUCE DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 01:19

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. Compulsando os autos, verifica-se que a ausência, pelos motivos expostos, de manifestação dos autores propicia tacitamente o desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o(s) requerente(s) foram intimado do(s), através de seu patrono, do despacho que determinou que ele(s) manifestasse interesse no prosseguimento do feito ou praticasse algum ato processual, todavia, o(s) autor/exequente(s) quedou-se inerte (certidão Id nº 108569264), deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Consideram-se as partes intimadas nas pessoas de seus advogados, via DJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Igarapé-Miri (PA), 19 de fevereiro de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/02/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 11:19

Sentença

•19/02/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo à fundamentação. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. Compulsando os autos, verifica-se que a ausência, pelos motivos expostos, de manifestação dos autores propicia tacitamente o desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o(s) requerente(s) foram intimado do(s), através de seu patrono, do despacho que determinou que ele(s) manifestasse interesse no prosseguimento do feito ou praticasse algum ato processual, todavia, o(s) autor/exequente(s) quedou-se inerte (certidão Id nº 108569264), deixando transcorrer in albis o prazo processual, razão pela qual a medida mais acertada é extinção do processo por abandono de causa. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Por fim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Decido Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MÉRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença publicada em gabinete. Registre-se. Consideram-se as partes intimadas nas pessoas de seus advogados, via DJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos. Igarapé-Miri (PA), 19 de fevereiro de 2024. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NAZARE FONSECA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDOMIRO CONCEICAO DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCE DE ALMEIDA COSTA em 11/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(35)