Procedimento Comum Cível 0800585-88.2024.8.14.0009 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800585-88.2024.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JONATHAN WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA REQUERIDO(s): Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, n 673, n 673, sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04634-042 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo n°: 0800585-88.2024.8.14.0009 Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Designo audiência de conciliação, para o dia 06.06.2024, às 10h30m no Fórum desta comarca, a qual poderá ser realizada de forma híbrida havendo requerimento de quaisquer das partes. Citem-se e intimem-se o (s) requerido (s), por carta e/ou mandado (no caso de não estar na área abrangida pelos correios), advertindo-a de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se a parte autora, por seu advogado, nos termos do art. 334, §3º, do CPC. Cumpra-se integralmente. ESTE INSTRUMENTO SERVE COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA. Bragança (PA), 19 de fevereiro de 2024. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA.

20/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Reativado

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JONATHAN WILLIAM DOS SANTOS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de trânsito em julgado

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