Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/09/2017
Valor da Causa
R$ 3.786,54
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Autor
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/05/2022, 13:02
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 12:53
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA
CPF
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.
02/05/2022, 05:42
Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 05:28
Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 05:27
Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA em 05/04/2022 23:59.
09/04/2022, 01:27
Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 01:09
Publicado Sentença em 15/03/2022.
15/03/2022, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - SENTENÇA
Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont
14/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXECUTADO: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0825760-28.2017.8.14.0301
Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desi