Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801948-53.2023.8.14.0201 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801948-53.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 05/04/2024

03/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de NUBIA KESIA TEIXEIRA BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:59

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0801948-53.2023.8.14.0201, que tem como parte(s): NUBIA KESIA TEIXEIRA BARBOSA Conjunto Alacid Nunes, 122, Alameda Dionísio Bentes, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-070. E, como não foi possível a localização da(s) parte(s) acima identificada(s) para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, a INTIMAÇÃO da(s) parte(s) para tomar(em) ciência dos termos da SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM REFERÊNCIA, cujo resumo vai a seguir transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para MANTER as medidas protetivas de urgência até a data de 17/04/2024 e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil." Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 19 de fevereiro de 2024. Eu,........................, EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 13:51

Decorrido prazo de DENISE PATRICIA DA COSTA NAVEGANTES em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de DENISE PATRICIA DA COSTA NAVEGANTES em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

10/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de DENISE PATRICIA DA COSTA NAVEGANTES em 29/01/2024 23:59.

10/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2024, 12:19

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 16:02

Petição

•13/12/2023, 11:41

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de NUBIA KESIA TEIXEIRA BARBOSA em 15/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Intimação em 21/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de DENISE PATRICIA DA COSTA NAVEGANTES em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISE PATRICIA DA COSTA NAVEGANTES em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de DENISE PATRICIA DA COSTA NAVEGANTES em 29/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

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