Cumprimento de sentença 0022284-93.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 33.103,60

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ORIANA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIO SIMOES DE SOUZA

OAB/PA 1621·CPF·Representa: Autor

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL

OAB/PA 8875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ORIANA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2025, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 17:17

Todas as movimentações(212)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:01

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:07

Documentos

Documento de Migração

•05/07/2019, 14:25

Documento de Migração

•05/07/2019, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 13:37

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2025, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

11/11/2025, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2025, 21:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/10/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:23

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

04/03/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 16:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

01/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

01/03/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação

19/02/2025, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

19/02/2025, 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/02/2025, 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:03

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:58

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 22:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

17/06/2024, 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação

17/06/2024, 14:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2024, 12:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

02/04/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 10:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 23:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2022 23:59.

24/09/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:13

Juntada de Ofício

28/06/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 10:18

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ORIANA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0022284-93.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Recebo a impugnação de ID 36531595 com fulcro nos art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015, determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos. HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 29.315,91 (vinte e nove mil, trezentos e q

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:49

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 12:53

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 11:26

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 19:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 12:57

Conclusos para decisão

17/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:13

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:10

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 11:44

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 14:26

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2019, 14:26

REMESSA INTERNA

25/06/2019, 09:45

REMESSA INTERNA

13/06/2019, 14:37

REMESSA INTERNA

10/06/2019, 16:18

REMESSA INTERNA

07/06/2019, 13:06

Remessa

06/06/2019, 10:48

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

20/05/2019, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 08:55

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2019, 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00222846420098140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6085 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6085. - Justificativa: reclamatória trabalhista- declinada competência da 7ª vara do trabalho de Belém-Pa- proc. 00181.2008.007.08.00.0 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/05/2019, 13:56

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2019, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 11:14

AGUARDANDO JUNTADA

22/04/2019, 09:54

Remessa

15/04/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2019, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2019, 15:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/02/2019, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2019, 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/12/2018, 08:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2018, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/11/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2018, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/11/2018, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/11/2018, 13:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2018, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/11/2018, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/11/2018, 12:10

Remessa

22/11/2018, 18:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2018, 18:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2018, 18:41

AGUARDANDO PRAZO

13/11/2018, 11:40

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

06/11/2018, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2018, 12:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2018, 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/10/2018, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2018, 13:19

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

22/09/2017, 14:47

CONCLUSOS

08/01/2016, 11:22

OUTROS

13/07/2015, 10:12

OUTROS

15/05/2015, 15:23

OUTROS

15/05/2015, 11:13

OUTROS

04/12/2014, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/12/2014, 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/09/2014, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/09/2014, 10:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/09/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2014, 08:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/09/2014, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/09/2014, 10:56

OUTROS

20/08/2014, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2014, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2014, 12:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO (49694), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO (8528111) no processo 00222846420098140301.

20/08/2014, 12:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/08/2014, 13:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2014, 13:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/06/2014, 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/06/2014, 10:51

Remessa

03/06/2014, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2014, 16:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2014, 16:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

27/05/2014, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2014, 10:55

MANDADO(S) A CENTRAL

26/05/2014, 13:41

AGUARDANDO MANDADO

26/05/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2014, 12:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/05/2014, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2014, 08:31

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/02/2014, 13:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2014, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 12:22

OUTROS

17/10/2012, 11:35

OUTROS

26/07/2012, 09:11

OUTROS

20/06/2012, 11:23

OUTROS

01/06/2012, 11:06

OUTROS

16/05/2012, 13:32

OUTROS

16/05/2012, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2012, 14:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

10/02/2012, 11:42

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2011, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2011, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2011, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2011, 08:26

OUTROS

09/08/2011, 08:25

OUTROS

25/07/2011, 16:10

Remessa

19/07/2011, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2011, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2011, 11:45

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A DR° CÉLIO SIMÕES DE SOUZA OAB/PA 1621, HABILITADO NOS AUTOS.

18/07/2011, 11:54

A SECRETARIA

01/07/2011, 11:47

A SECRETARIA

01/07/2011, 11:46

Improcedência - Improcedência

28/06/2011, 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 16:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

22/06/2011, 14:50

AGUARDANDO CONCLUSAO

14/06/2011, 17:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:22

AUTUAÇÃO

06/05/2009, 07:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

04/05/2009, 12:36

Decisão

•17/07/2019, 13:48

Acórdão

•17/03/2020, 08:56

Acórdão

•17/03/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:47

Acórdão

•16/12/2020, 09:01

Acórdão

•16/12/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:32

Petição

•26/04/2021, 19:26

Petição

•26/04/2021, 19:26

Todos os documentos(38)

Documento de Migração

•05/07/2019, 14:25

Documento de Migração

•05/07/2019, 14:25

Decisão

•17/07/2019, 13:48

Acórdão

•17/03/2020, 08:56

Acórdão

•17/03/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 16:57

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 11:47

Acórdão

•16/12/2020, 09:01

Acórdão

•16/12/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 11:32

Petição

•26/04/2021, 19:26

Petição

•26/04/2021, 19:26

Petição

•26/04/2021, 22:44

Petição

•26/04/2021, 22:44

Decisão

•28/05/2021, 11:44

Decisão

•28/05/2021, 12:22

Decisão

•17/08/2021, 19:03

Decisão

•18/08/2021, 09:45

Sentença

•09/03/2022, 12:53

Sentença

•11/03/2022, 09:49

Despacho

•28/10/2022, 17:25

Despacho

•09/11/2022, 08:58

Despacho

•26/09/2023, 11:44

Despacho

•19/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 08:33

Petição

•19/07/2024, 13:36

Despacho

•28/01/2025, 16:03

Despacho

•12/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 13:55

Despacho

•17/10/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:38

Decisão

•29/04/2026, 14:05