Procedimento do Juizado Especial Cível 0913168-47.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0913168-47.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:53

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0913168-47.2023.8.14.0301. SENTENÇA Em petição de ID 106450159, a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC. Decido. Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas e honorários. P. R. I. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito da 12° Vara do Juizado Especial Cível de Belém

20/02/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 09:56

Audiência Una cancelada para 28/11/2024 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

19/02/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:47

Extinto o processo por desistência

17/02/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 11:58

Juntada de Certidão

05/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2023, 16:37

Audiência Una designada para 28/11/2024 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

19/12/2023, 15:31

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:31

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 09:48

Sentença

•17/02/2024, 12:54

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 28/11/2024 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Audiência Una designada para 28/11/2024 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.

Distribuído por sorteio