Execução Fiscal 0000032-05.2012.8.14.0071 - TJPA

Execução Fiscal 0000032-05.2012.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 23:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MIGUEL ARTHUR DA FROTA NETO e outros (2) PROCESSO N° 0000032-05.2012.8.14.0071 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida em face de MIGUEL ARTHUR DA FROTA, ELETROELETRO COMERCIO LTDA – ME, RODRIGO BONFIM DOS REIS. Intimado a se manifestar, o Estado do Pará, requereu a suspensão do feito com base no a art. 40 da LEF. Assim,, DEFIRO o pedido do Estado do Pará e SUSPENDO a presente execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ser acautelados em Secretaria durante tal período. Decorrido o prazo de um ano da decretação da suspensão, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos da regra disposta no art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos do precedente a que alude o REsp. n°1.340.553/RS, Tema/Repetitivo nº. 566, do Superior Tribunal de Justiça e, transcorrido tal lapso temporal, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80). Após, voltem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. I. C. Brasil Novo/PA, datado e assinado eletronicamente pelo magistrado. André Paulo Alencar Spindola Juiz de Direito Substituto

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 10:38

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:27

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 23:18

Decisão

•19/02/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MIGUEL ARTHUR DA FROTA NETO e outros (2) PROCESSO N° 0000032-05.2012.8.14.0071 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida em face de MIGUEL ARTHUR DA FROTA, ELETROELETRO COMERCIO LTDA – ME, RODRIGO BONFIM DOS REIS. Intimado a se manifestar, o Estado do Pará, requereu a suspensão do feito com base no a art. 40 da LEF. Assim,, DEFIRO o pedido do Estado do Pará e SUSPENDO a presente execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ser acautelados em Secretaria durante tal período. Decorrido o prazo de um ano da decretação da suspensão, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos da regra disposta no art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal. Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos do precedente a que alude o REsp. n°1.340.553/RS, Tema/Repetitivo nº. 566, do Superior Tribunal de Justiça e, transcorrido tal lapso temporal, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80). Após, voltem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. I. C. Brasil Novo/PA, datado e assinado eletronicamente pelo magistrado. André Paulo Alencar Spindola Juiz de Direito Substituto

20/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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