Apelação / Remessa Necessária 0000441-97.2000.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

NOELY SILVA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de NOELY SILVA ROCHA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Publicado Acórdão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e NOELY SILVA ROCHA - CPF: 305.863.482-04 (APELADO) e não-provido

16/02/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 13:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2021, 09:17

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 09:17

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de NOELY SILVA ROCHA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Publicado Acórdão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 11:56

Acórdão

•16/02/2024, 22:14

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e NOELY SILVA ROCHA - CPF: 305.863.482-04 (APELADO) e não-provido

16/02/2024, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 13:24

Decorrido prazo de Estado do Pará em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/12/2021, 00:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

24/11/2021, 09:17

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/11/2021, 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:04

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/10/2021, 22:38

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:03

Cancelada a movimentação processual

13/09/2021, 11:03

Recebidos os autos

10/09/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 09:14

Decisão

•18/10/2021, 09:21

Decisão

•17/10/2021, 22:38

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 09:55