Recurso Especial 0106145-30.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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Partes do Processo

SANTANA DO ROSARIO SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/11/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

25/10/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023, 16:00

Prejudicado o recurso de SANTANA DO ROSARIO SILVA

24/10/2023, 16:00

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do trânsito em julgado TEMA 1150 (SIRDR 71/TO)

18/10/2023, 15:32

Juntada de Certidão : Certifico o julgamento da SIRDR 71/ TO em que foi determinada a alteração da vinculação dos processos suspensos por força da presente SIRDR 71/TO (SIRDR 9/STJ) para que passem ao sobrestamento pelo Tema 1150 ( REsps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO)

27/05/2022, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

18/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021, 19:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150) (Publicação prevista para 18/10/2021)

14/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/07/2021, 10:31

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

20/07/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/07/2021, 11:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2021, 19:10