Ação Penal - Procedimento Sumário 0805181-58.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

DEAM ICOARACI

Autor

LUANA SANTOS DINIZ

Terceiro

ERICK DA COSTA RODRIGUES

Terceiro

ROSINEI SANTOS ALVES

Terceiro

DAYANE DE ALMEIDA PEZZIN

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR

OAB/PA 32197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEAM ICOARACI

Autor

LUANA SANTOS DINIZ

Terceiro

ERICK DA COSTA RODRIGUES

Terceiro

ROSINEI SANTOS ALVES

Terceiro

DAYANE DE ALMEIDA PEZZIN

Terceiro

HELDER ALVES BARATA

CPF

Reu

LUANA SANTOS DINIZ

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICK DA COSTA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSINEI SANTOS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANE DE ALMEIDA PEZZIN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/11/2026 11:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Icoaraci.

23/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JONAS DA CONCEICAO SILVA em/para 17/07/2025 10:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

21/07/2025, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DINIZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:50

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DINIZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:48

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de termo de ciência

29/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/11/2026 11:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Icoaraci.

23/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:44

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 12:44

Despacho

•25/07/2025, 19:38

12/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 19:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 08:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JONAS DA CONCEICAO SILVA em/para 17/07/2025 10:00, 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

21/07/2025, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 12:13

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de EDMUNDO JOSE SILVA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:26

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DINIZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:50

Decorrido prazo de LUANA SANTOS DINIZ em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 22:48

Decorrido prazo de HELDER ALVES BARATA em 04/07/2025 23:59.

12/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de diligência

03/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

30/06/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de diligência

27/06/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/06/2025, 11:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.

20/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:34

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 11:08

Juntada de Ofício

29/05/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 08:50

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:38

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:16

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:11

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:42

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 17/07/2025 10:00 para 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

20/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

01/01/2025, 02:19

Juntada de Petição de termo de ciência

08/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 11:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

06/08/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2024, 22:07

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:43

Decorrido prazo de HELDER ALVES BARATA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de diligência

19/03/2024, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 07:22

Publicado Citação em 21/02/2024.

21/02/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias A Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0805181-58.2023.8.14.0201, em que é réu(ré) o(a) Sr(a). HELDER ALVES BARATA, denunciado como incurso nas penas do art. 21, da LCP e art. 147, do CP, c/c o art. 7º, I e II, da Lei nº 11.340/2006. E, diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MMa. Juíza de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP. Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, 19 de fevereiro de 2024. Eu,........................, EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. Dra. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO, Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:33

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:00

Juntada de Ofício

24/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:40

Recebida a denúncia contra HELDER ALVES BARATA - CPF: 950.844.362-68 (REU)

22/11/2023, 13:24

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

22/11/2023, 13:24

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

22/11/2023, 13:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

21/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 21:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de DEAM ICOARACI em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:48

Juntada de Certidão

28/09/2023, 10:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 21:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 00:19

Juntada de Alvará de Soltura

18/09/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:52

Concedida a Liberdade provisória de HELDER ALVES BARATA - CPF: 950.844.362-68 (FLAGRANTEADO).

18/09/2023, 12:53

Juntada de Certidão

17/09/2023, 23:04

Juntada de Petição de inquérito policial

17/09/2023, 22:04

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/09/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2023, 16:43

Distribuído por sorteio

17/09/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:39

Decisão

•04/08/2024, 22:07

Decisão

•22/11/2023, 13:24

Decisão

•18/09/2023, 12:53