Recurso Especial 0000884-27.2012.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Baião
1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Baião
2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (38)
Partes do Processo
(38)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-29
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-78
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
ASSOCIACAO DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES I
CNPJ
04.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
ASSOC DE PROD E COM DOS TRAB RUR DO ASS CHICO MENDES I
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/04/2026, 15:08
Baixa Definitiva
12/03/2026, 06:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2026, 15:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/03/2026, 15:49
Juntada de Certidão
11/03/2026, 15:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:22
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 11:13
Recurso Especial não admitido
17/12/2025, 16:16
Conclusos para decisão
14/10/2025, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2025, 11:20
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/10/2025, 11:19
Juntada de Certidão
10/10/2025, 11:19
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/04/2026, 15:08
Baixa Definitiva
12/03/2026, 06:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2026, 15:50
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/03/2026, 15:49
Juntada de Certidão
Documentos
Decisão
•
19/12/2025, 11:13
Decisão
•
17/12/2025, 16:16
11/03/2026, 15:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.
09/03/2026, 09:22
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
22/01/2026, 00:43
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 11:13
Expedição de Outros documentos.
19/12/2025, 11:13
Recurso Especial não admitido
17/12/2025, 16:16
Conclusos para decisão
14/10/2025, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/10/2025, 11:20
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/10/2025, 11:19
Juntada de Certidão
10/10/2025, 11:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:28
Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 13:28
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 08:03
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.903/0001-79 (APELANTE) e não-provido
26/08/2025, 23:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 15:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2025, 15:36
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/07/2025, 13:19
Conclusos para despacho
14/06/2025, 10:06
Juntada de Certidão
14/06/2025, 10:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:26
Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2025, 19:41
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 07:42
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025, 06:41
Conclusos para decisão
24/04/2025, 18:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
24/04/2025, 18:40
Distribuído por sorteio
10/04/2025, 12:31
Recebidos os autos
10/04/2025, 12:31
Acórdão
•
27/08/2025, 08:03
Acórdão
•
26/08/2025, 23:59
Despacho
•
30/07/2025, 13:19
Decisão
•
29/04/2025, 07:42
Decisão
•
29/04/2025, 06:41
Decisão
•
07/03/2025, 13:35
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 12:37
Sentença
•
25/10/2023, 09:29
Despacho
•
22/03/2023, 17:04
Ato Ordinatório
•
06/09/2022, 11:19