Execução Fiscal 0001146-80.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 426.803,03

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 09:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

29/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:38

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 09:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.

11/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:53

Despacho

•28/05/2025, 13:54

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 13:54

Conclusos para despacho

29/12/2024, 16:17

Decorrido prazo de DANIELY DO SOCORRO SOARES DA SILVA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:17

Juntada de identificação de ar

06/09/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 12:38

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:02

Juntada de identificação de ar

22/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de ROSANA GARCIA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.

22/04/2024, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS PRECO OTIMO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 05:15

Publicado EDITAL em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Processo nº. 0001146-80.2017.814.0013 E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS O Dr. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA, Juiz de Direito titular da vara criminal e respondendo pela 2º vara cível da Comarca de Capanema Pará, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER que tramita na 2º vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema-Pa uma Ação de Execução Fiscal que tem como exequente o ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ nº 05.054.861/0001-76 e Executado COMERCIAL GENEROS ALIMENTÍCIOS PREÇO ÓTIMO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº07.489.746/0001-50, localizado em local incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO do Executado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05(cinco) dias pague o valor principal da dívida, cujo valor perfaz o montante de R$ 792.030,21 (setecentos e noventa e dois mil, trinta reais e vinte e um centavos) acrescidos de juros, multa de mora, correção monetária e honorários advocatícios, que foi arbitrado em 10% do valor da dívida, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora que satisfaçam o valor do débito principal, acrescidos de juros, multa de mora correção monetária e honorários advocatícios. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que no futuro não possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado no átrio do Fórum, e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Capanema aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2024. Eu, José Pereira Smith Júnior, Diretor de Secretaria, o digitei e confiro. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da vara criminal e respondendo pela 2º vara cível da Comarca de Capanema/Pa

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:55

Expedição de Edital.

27/01/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 14:27

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:43

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de diligência

09/10/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2022, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/01/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:53

Declarada incompetência

25/11/2021, 11:16

Cancelada a movimentação processual

25/11/2021, 08:31

Conclusos para decisão

25/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição

23/11/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:17

Processo migrado do sistema Libra

20/07/2021, 13:19

OUTROS

14/07/2021, 10:22

OUTROS

09/06/2021, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2021, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/06/2021, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/05/2021, 08:13

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 08:36

OUTROS

21/01/2021, 12:20

OUTROS

08/10/2020, 13:17

OUTROS

08/10/2019, 09:18

OUTROS

27/08/2019, 09:57

OUTROS

07/06/2019, 10:45

OUTROS

20/02/2019, 13:56

OUTROS

20/02/2019, 13:50

OUTROS

14/09/2018, 11:52

OUTROS

14/09/2018, 11:51

OUTROS

10/07/2018, 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2018, 11:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

04/07/2018, 11:15

À UNAJ

08/06/2018, 08:26

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2018, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2018, 15:21

OUTROS

18/05/2018, 10:15

OUTROS

05/03/2018, 09:35

OUTROS

20/02/2018, 12:08

OUTROS

11/10/2017, 11:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

11/10/2017, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 10:27

OUTROS

26/09/2017, 12:32

OUTROS

13/09/2017, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170390269423

12/09/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2017, 13:33

Remessa

12/09/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2017, 13:33

OUTROS

07/04/2017, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2017, 08:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2017, 16:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/02/2017, 12:13

OUTROS

16/02/2017, 08:49

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

15/02/2017, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/02/2017, 09:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

15/02/2017, 08:57

À UNAJ - PARA EMISSÃO DE CUSTAS JUDICIAIS.

14/02/2017, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/02/2017, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

14/02/2017, 10:51

Documento de Comprovação

•22/08/2024, 16:21

Decisão

•20/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:56

Despacho

•23/08/2022, 10:17

Decisão

•26/11/2021, 16:53

Decisão

•25/11/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 14:17