Execução de Título Extrajudicial 0800256-07.2024.8.14.0032 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800256-07.2024.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Cédula de Crédito Bancário] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) - 0800256-07.2024.8.14.0032 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QUADRA 04 LOTE 32, SETORES COMPLEMENTARES, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Advogado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB: RJ110501-A Endereço: desconhecido Nome: B A PEREIRA GOMES LTDA Endereço: TV CAMPINHO, 100, CURAXI, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Nome: BRAINER ALEXANDRE PEREIRA GOMES Endereço: RUA BARAO DO RIO BRANCO, s/n, VILA SATELITE, CASA 1, CENTRO, ORIXIMINá - PA - CEP: 68270-000 Nome: AGENTINA SANTOS DA COSTA Endereço: R SETE DE SETEMBRO, 1951, VILA ANIZIO SILVA CS 06, Centro, ORIXIMINá - PA - CEP: 68270-000 DESPACHO R. H. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuarem o pagamento da dívida, no valor de R$ 985.156,39 (novecentos e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente dos mandados que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. 1. Quando dos cadastros dos mandados anteriormente determinados, cadastrem-nos em duplicidade, eis que os atos de penhora e avaliação de bens não são cumpridos no mesmo dia que o ato de citação, para melhor controle de prazo pelo(a) senhor(a) Oficial de Justiça. 3. 2. Constem, também, que os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. 3. Acrescentem-se aos mandados de citação, penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito do(a) exequente, poderão os executados, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentarem proposta de pagamento do restante, por meio de advogado(a), em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). 3. 4. Dos mandados também deverão constar que se o(a) senhor(a) Oficial de Justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurarão os executados 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a(s) citação(ões) com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o(a) senhor(a) Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, atento à preferência legal, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, os executados (CPC, artigos 829, § 1º, e 841, § 3º) e eventual(is) cônjuge(s), caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel. (CPC, artigo 842). 5. Serve a cópia do presente despacho como mandado judicial. Monte Alegre/PA, 19 de fevereiro de 2024. VILMAR DURVAL MACEDO JÚNIOR Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Todas as movimentações(45)