Execução Fiscal 0056033-28.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.130,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ODIVALDO PENA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de ODIVALDO PENA TEIXEIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:23

Decisão

•31/03/2023, 12:25

Intimação de Decisão

•29/06/2023, 12:50

01/08/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 12:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

31/03/2023, 12:25

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de ODIVALDO PENA TEIXEIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ODIVALDO PENA TEIXEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0056033-28.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:59

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:26

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:25

Remessa

22/07/2021, 15:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

27/02/2020, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 11:09

AGUARDANDO PETICAO

29/01/2020, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2020, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2020, 11:58

Remessa

07/01/2020, 11:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/12/2019, 11:12

OUTROS

05/12/2019, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/10/2019, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2019, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:41

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 15:30

Remessa

24/06/2019, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 15:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

11/03/2019, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 17:53

Remessa

06/02/2019, 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 12:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 15:45

Remessa

16/02/2018, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2017, 11:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

21/07/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2017, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:12

AGUARDANDO PETICAO

22/06/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 15:20

Remessa

20/06/2017, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 15:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 15:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 15:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 15:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/10/2016, 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/10/2016, 16:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/10/2016, 16:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/10/2016, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

25/10/2016, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2016, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2016, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2016, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2016, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2016, 10:53

Remessa

13/10/2016, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2016, 06:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2016, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2016, 13:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2016, 13:51

Remessa

05/10/2016, 13:51

Remessa - RETIFICADO

05/10/2016, 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL

21/09/2016, 11:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/09/2016, 10:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/09/2016, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/09/2016, 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES para : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/09/2016, 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

01/09/2016, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2016, 09:41

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

25/05/2016, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2016, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/03/2016, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 10:26

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/03/2016, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

13/01/2016, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2015, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2015, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2015, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2015, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/12/2015, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/12/2015, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

02/12/2015, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2015, 15:53

Remessa

19/11/2015, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 09:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/10/2015, 08:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/10/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

02/10/2015, 16:58

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

10/12/2014, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

09/12/2014, 09:20

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 13:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/11/2014, 14:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/11/2014, 14:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2014, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2014, 16:56

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/11/2014, 16:56