Execução Fiscal 0000317-60.2010.8.14.0073 - TJPA

Execução Fiscal 0000317-60.2010.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de certidão

22/03/2024, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:10

Decorrido prazo de AVERALDO PEREIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 09:36

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000317-60.2010.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: MUNICIPIO DE RUROPOLIS Endereço: AVENIDA 10 DE MAIO,Nº 263,, Centro, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - PA012801, RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - PA24141-A PARTE REQUERIDA: Nome: AVERALDO PEREIRA LIMA Endereço: RUA JOAO INACIO, 848, CENTRO, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 ADVOGADO/REQUERIDO: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PARTE Vistos os autos. 1) Considerando que decorreu o prazo de um ano da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 2) Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar da data que findou o prazo de um ano (07/04/2022), nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 3) Findo o prazo do “item 02” sem ter localizado bens penhoráveis, (que ocorrerá em 07/04/2027), torne os autos conclusos para sentença, nos moldes do art. 487, II do CPC. Publique. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis

20/02/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:16

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 13:16

Decisão

•19/12/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000317-60.2010.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: MUNICIPIO DE RUROPOLIS Endereço: AVENIDA 10 DE MAIO,Nº 263,, Centro, RURóPOLIS - PA - CEP: 68165-000 ADVOGADO/REQUERENTE: Advogados do(a) EXEQUENTE: EDENMAR MACHADO ROSAS DOS SANTOS - PA012801, RENATO FERREIRA DE BARROS NETO - PA24141-A PARTE REQUERIDA: Nome: AVERALDO PEREIRA LIMA Endereço: RUA JOAO INACIO, 848, CENTRO, SENADOR JOSé PORFíRIO - PA - CEP: 68360-000 ADVOGADO/REQUERIDO: DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PARTE Vistos os autos. 1) Considerando que decorreu o prazo de um ano da suspensão do curso da presente, sem que sejam encontrados bens suscetíveis de penhora, nos termos do §2º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, DETERMINO o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 2) Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar da data que findou o prazo de um ano (07/04/2022), nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 3) Findo o prazo do “item 02” sem ter localizado bens penhoráveis, (que ocorrerá em 07/04/2027), torne os autos conclusos para sentença, nos moldes do art. 487, II do CPC. Publique. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. RURÓPOLIS - PARÁ, na data da assinatura digital. Assinado digitalmente por: JULIANA FERNANDES NEVES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rurópolis

20/02/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 05/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AVERALDO PEREIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Decisão em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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