Execução Fiscal 0000261-67.2018.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 64.728,00

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA

OAB/PA 15875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ERVINO GUTZEIT

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERVINO GUTZEIT em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de ERVINO GUTZEIT em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:01

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:27

Extinto o processo por desistência

04/12/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:48

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ERVINO GUTZEIT em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de ERVINO GUTZEIT em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:01

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 10:48

09/12/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:27

Extinto o processo por desistência

04/12/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:48

Mandado devolvido cancelado

19/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de certidão

19/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 08:48

Decorrido prazo de ERVINO GUTZEIT em 29/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:54

Não Concedida a Medida Liminar

26/11/2024, 13:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2024, 13:54

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000261-67.2018.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: ERVINO GUTZEIT Endereço: RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 140, ZONA RURAL, URUARá - PA - CEP: 68140-000 VISTOS. DECIDO. Verifico que houve oposição de exceção de pré-executividade pela parte Executada. INTIME-SE o Excepto para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias por se tratar de Fazenda Pública. Após, venham conclusos para decisão. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 19 de fevereiro de 2024. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 08:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/05/2022, 08:05

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

30/05/2022, 08:01

Processo migrado do Sistema Libra

23/07/2021, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2021, 17:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 17:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210113520079

18/06/2021, 08:58

Remessa

18/06/2021, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2021, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2021, 08:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/06/2021, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA - 01 volume contendo 15 folha encaminhado à Fazenda Pública Estadual

04/05/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 21:04

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/04/2021, 21:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/03/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/12/2020, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/12/2020, 13:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/06/2020, 17:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/07/2019, 09:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/04/2019, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2019, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/04/2019, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 09:30

CONCLUSOS

11/12/2018, 19:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2018, 16:57

CONCLUSOS

22/10/2018, 11:03

JUNTADA DE INFORMACOES

22/10/2018, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2018, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 10:27

AGUARDANDO JUNTADA

24/09/2018, 08:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180366744740

10/09/2018, 10:57

Remessa

10/09/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2018, 10:57

AGUARDANDO CUSTAS

23/08/2018, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

18/04/2018, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 11:33

AGUARDANDO ASSINATURA

18/04/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2018, 11:30

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/04/2018, 11:30

OUTROS

06/03/2018, 12:34

PROVIDENCIAR OFICIO

08/02/2018, 10:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/02/2018, 09:58

À UNAJ

07/02/2018, 13:13

A SECRETARIA

05/02/2018, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2018, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2018, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/01/2018, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: URUARÁ, Vara: VARA UNICA DE URUARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE URUARA, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

10/01/2018, 08:53

Decisão

•26/11/2024, 13:54

Decisão

•19/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:21