Recurso Especial 0002864-48.2018.8.14.0023 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Irituia 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIDNEI SILVEIRA DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA GABRIELLE PICANCO ARAUJO

OAB/PA 18946·CPF·Representa: Autor

MOACIR NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA 7491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SIDNEI SILVEIRA DA SILVA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL MARTINS COSTA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:26

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/04/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:57

Decisão

•14/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 05:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:26

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 14:07

Recurso Especial não admitido

09/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

05/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:13

Publicado Ementa em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:41

Conhecido o recurso de SIDNEI SILVEIRA DA SILVA (APELANTE) e não-provido

12/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:29

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:46

Juntada de intimação

19/05/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

11/04/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de apelação

08/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de SIDNEI SILVEIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:25

Publicado Despacho em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:56

Recebidos os autos

14/03/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:15

Decisão

•13/02/2026, 14:07

Decisão

•09/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:23

Acórdão

•12/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:34

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•18/03/2025, 12:35

Sentença

•23/12/2024, 12:41

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/04/2026, 15:57

Decisão

•14/04/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:15

Decisão

•13/02/2026, 14:07

Decisão

•09/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:23

Acórdão

•12/09/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:34

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•18/03/2025, 12:35

Sentença

•23/12/2024, 12:41

Despacho

•12/03/2023, 16:34

Despacho

•13/06/2022, 09:16

Despacho

•02/12/2021, 17:39