Homologação da Transação Extrajudicial 0800496-68.2024.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 23:17

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/02/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA/PA Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Assunto: [Exoneração] Processo nº:0800496-68.2024.8.14.0008 Nome: ALEXANDRE HERMES DOS SANTOS Endereço: Rua Sargento Assuero Cabral, 20, APTO. 4, Betânia, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30590-251 Nome: NATALIA ESTEVES DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA PRETO CUSTODIO, 18, QUADRA 228, BARCARENA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 SENTENÇA Proc. N° 0800496-68.2024.8.14.0008 Cuida-se de ação homologatória de exoneração de alimentos, ajuizada por ALEXANDRE HERMES DOS SANTOS e NATALIA ESTEVES DOS SANTOS, estando as partes regularmente qualificadas na presente ação. Com a inicial vieram documentos, em especial comprovante de residência e sentença que fixou alimentos. Os acordantes informaram que a presente demanda é reiteração dos autos de n° 0800385-84.2024.8.14.0008. É O BREVE RELATO.DECIDO. Defiro a gratuidade pleiteada pelos acordantes em razão da litispendência constatada na demanda. A presente demanda é reiteração da ação de n° 0800385-84.2024.8.14.0008, possuindo os presentes autos, causa de pedir, pedidos e partes idênticos aos daquela. Da análise das representações dos autos do processo em epígrafe, bem como em consulta ao sistema PJE, verifica-se que de fato houve o ingresso em duplicidade da presente demanda, buscando a decretação da exoneração de alimentos, pelo que se constata a ocorrência do instituto processual da litispendência. Isso posto, julgo extinta a presente ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC, determinando o arquivamento do presente processo. Sem custas em razão da gratuidade deferida nos termos do artigo 98, §1º, I, do CPC. Em razão da constatação de demanda idêntica ainda em tramitação e a desistência por parte dos acordantes, determino que a secretaria certifique, de imediato, o trânsito em julgado da presente sentença. Com o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa nos autos. P.R.I.C. Barcarena/PA, data registrada no sistema. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito. Se necessário, SERVIRÁ CÓPIA DESTA SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 08:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:26

Sentença

•20/02/2024, 08:20