Agravo de Instrumento 0800773-11.2023.8.14.9000 - TJPA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE BENEDIK JUNIOR

OAB/PA 26164·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 02/10/2025

17/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:50

Expedição de Carta.

08/09/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de carta

08/08/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:10

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 02/10/2025

17/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 21:58

Decisão

•19/02/2024, 13:25

01/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

10/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:50

Expedição de Carta.

08/09/2025, 08:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/08/2025, 20:26

Juntada de Petição de carta

08/08/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 04.822.060/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido

31/07/2025, 21:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2025, 10:33

Deliberado em Sessão - Retirado

10/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:44

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:15

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual

06/06/2024, 20:38

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:48

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 09:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:17

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:35

Expedição de Carta.

12/04/2024, 11:35

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de L G VEIGA SEDUVIM COMERCIO LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 20 de fevereiro de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:22

Expedição de Carta.

20/02/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:22

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 13:34