Execução de Título Extrajudicial 0806050-27.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.419,89

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 13:57

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 25/05/2024

30/05/2024, 10:09

Publicado Sentença em 27/05/2024.

30/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA REQUERIDO: Nome: RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Madeira, 268, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-599 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 116000419 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Destaco que a homologação do acordo implica na extinção do processo com resolução do mérito, dando origem a um título executivo judicial que, em caso de descumprimento, poderá ser executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806050-27.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput). Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por fim, determino o desbloqueio dos valores retidos nas contas da Requerida no sistema eletrônico SISBAJUD (id nº 115127114). Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:13

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 04:32

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:57

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 13:57

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 25/05/2024

30/05/2024, 10:09

Publicado Sentença em 27/05/2024.

30/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA REQUERIDO: Nome: RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Madeira, 268, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-599 SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95. Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 116000419 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito. As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Destaco que a homologação do acordo implica na extinção do processo com resolução do mérito, dando origem a um título executivo judicial que, em caso de descumprimento, poderá ser executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806050-27.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput). Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por fim, determino o desbloqueio dos valores retidos nas contas da Requerida no sistema eletrônico SISBAJUD (id nº 115127114). Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:41

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806050-27.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Reclamante: Nome: HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO, 1664, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Madeira, 268, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-599 DESPACHO Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HOLANDA E GINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (CENTER LAR) em desfavor de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA. Foram bloqueados valores da Requerida, conforme decisão de ID nº 115127114. As partes realizaram acordo extrajudicial e requereram a homologação por este Juízo. É o necessário para relatar. O acordo extrajudicial é incentivado e previsto pelo Código de Processo Civil, determinando que cabe ao Juízo verificar a convenção entre as partes, controlando a sua validade. Ao analisar os termos do acordo firmado entre as partes, constato a ausência de requisito essencial para a sua validade, isto é, a forma de pagamento da dívida, uma vez que na minuta constam parcelas que se venceram em fevereiro de 2024, março, abril e maio de 2024, de modo que há previsão de pagamento em datas pretéritas e previsão de penalidades para a inadimplência, conforme id nº 115601781 – Pág. 01. Diante disso, intimem-se as partes, para que, no prazo de 02 dias, retifiquem o acordo extrajudicial, a fim de que estipulem data atualizada para início do pagamento, a correção da data do vencimento de cada parcela e a quantidade de parcelas. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806050-27.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Reclamante: Nome: HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO, 1664, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Madeira, 268, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-599 DESPACHO Tratam os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por HOLANDA E GINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (CENTER LAR) em desfavor de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA. Foram bloqueados valores da Requerida, conforme decisão de ID nº 115127114. As partes realizaram acordo extrajudicial e requereram a homologação por este Juízo. É o necessário para relatar. O acordo extrajudicial é incentivado e previsto pelo Código de Processo Civil, determinando que cabe ao Juízo verificar a convenção entre as partes, controlando a sua validade. Ao analisar os termos do acordo firmado entre as partes, constato a ausência de requisito essencial para a sua validade, isto é, a forma de pagamento da dívida, uma vez que na minuta constam parcelas que se venceram em fevereiro de 2024, março, abril e maio de 2024, de modo que há previsão de pagamento em datas pretéritas e previsão de penalidades para a inadimplência, conforme id nº 115601781 – Pág. 01. Diante disso, intimem-se as partes, para que, no prazo de 02 dias, retifiquem o acordo extrajudicial, a fim de que estipulem data atualizada para início do pagamento, a correção da data do vencimento de cada parcela e a quantidade de parcelas. Intimem-se. Cumpra-se. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Elaine Gomes Nunes de Lima Juíza de Direito Substituta

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:17

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA REQUERIDO: Nome: RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Madeira, 268, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-599 Com fundamento na garantia do contraditório/ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88 c/c. art. 7º do CPC) e no princípio da não surpresa (arts. 9º e 10, ambos do CPC), determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 02 (dois) dias, se manifeste sobre a petição de ID 115116277. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. ELAINE GOMES NUNES DE LIMA Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0806050-27.2023.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE:

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 18:30

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 18:26

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0806050-27.2023.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: HOLANDA E GINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA Endereço: SETE DE SETEMBRO, 1664, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA Endereço: Rua Madeira, 268, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-599 De ordem do (a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o teor da certidão de ID retro, dando conta da inadimplência do executado, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) interesse no prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito, mediante a adoção de providências concretas, sob pena de extinção. P.R.I.C. Expeça-se o necessários. Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Altamira/PA, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 08:07:57h ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de RUTE CLEIA BARROS DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.

10/02/2024, 10:49

Juntada de identificação de ar

18/01/2024, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2023, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:59

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 11:13

Sentença

•23/05/2024, 10:48

Despacho

•20/05/2024, 14:29

Despacho

•20/05/2024, 12:59

Despacho

•09/05/2024, 18:30

Decisão

•09/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 08:08

Decisão

•12/12/2023, 08:12

Decisão

•05/12/2023, 23:48