Execução Fiscal 0824694-37.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.085,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FUTURELINK EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de FUTURELINK EIRELI em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

04/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 08:24

Publicado Sentença em 05/05/2025.

07/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de FUTURELINK EIRELI em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 27/05/2025

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 11:55

Sentença

•13/02/2025, 10:08

Decisão

•20/02/2024, 09:03

Decisão

•27/11/2023, 23:01

Decisão

•10/03/2022, 07:44

04/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 08:24

Publicado Sentença em 05/05/2025.

07/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 10:08

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 06:44

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de FUTURELINK EIRELI em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0824694-37.2022.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando o parcelamento do débito fiscal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo pelo prazo concedido pela Municipalidade, a fim de que o (a) executado (a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos constantes do art.922 do CPC, ficando a Fazenda Pública advertida que, havendo o pagamento integral do débito fiscal, deverá informar imediatamente a este juízo, bem como, findo o prazo da suspensão sem esta comunicação, o processo retomara seu curso normal, devendo, independentemente de novo despacho, promover a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, as diligências necessárias para a marcha regular do processo, sob pena de abandono. Finalmente, como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispõe o art.151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, havendo expedição de mandado de penhora e avaliação, determino que a UPJ FISCAL, promova o recolhimento deste junto a Central de Mandados. Por fim, após o decurso do prazo, certifique-se o que houver vindo os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, na data da assinatura eletrônica. CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/06/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:11

Decorrido prazo de FUTURELINK EIRELI em 28/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:15

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 12:10

Expedição de Carta.

01/04/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 07:44

Conclusos para decisão

09/03/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 13:32