Execução de Título Judicial 0865836-84.2023.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:20

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 06:17

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 06:16

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:04

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0865836-84.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA Endereço: Rua Timbiras, 2495, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-520 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: MARCOS DE OLIVEIRA MENEZES Endereço: Passagem Fé em Deus, 117, (Da R dos Timbiras), Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-160 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 109249286) para informar ao Juízo o endereço da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 113130839. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém (Portaria nº 1478/2024-GP) A

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de certidão

12/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:04

Publicado Certidão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0865836-84.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá a exequente se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/PA, 20 de fevereiro de 2024. Valéria Rodrigues Tavares, Analista Judiciário da 10ª Vara do JECível.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2024, 09:28

Juntada de Petição de diligência

06/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:06

—

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 07/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 03/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTINA SUELY DA SILVA SOUZA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 22/02/2024.

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