Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0007369-20.2018.8.14.0076 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0007369-20.2018.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADENIRSON DA SILVA CASTRO, ADEMILTON DA SILVA CASTRO, ALDEMIR DA SILVA CASTRO, MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA, AUDILENE DA SILVA CASTRO, ALDERI DA SILVA CASTRO, ALTEMIR DA SILVA CASTRO, MARIA DA SILVA CASTRO, ALDENORA DA SILVA LEAL, ALMIR DA SILVA CASTRO SENTENÇA AUDILENE DA SILVA CASTRO e outros propuseram a presente AÇÃO DE ASSENTO DE ÓBITO TARDIO de sua mãe, MARIA LÚCIA MOREIRA DA SILVA, falecida aos 12/12/2017 de Doença Renal Crônica e Hipertensão Arterial. Juntou documento, inclusive declaração de óbito. Os autos seguiram ao Ministério Público que foi pela concessão do pedido, à vista da comprovação do óbito e por entender não haver qualquer evidência de falsidade nas declarações em relação ao falecimento. Vieram-me conclusos. Relatado no essencial, decido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOS N.: 0007369-20.2018.8.14.0076 Trata-se de ação de registro de óbito fora do prazo, manejada pela requerente AUDILENE DA SILVA CASTRO e outros, filha(os) da falecida. Acostados à inicial vieram documentos, e dentre eles, DECLARAÇÃO DE ÓBITO (ID nº 68646901 - Pág. 37), o qual ocorreu no Município de Belém/PA. Com efeito, tem razão o Órgão Ministerial, as afirmações da requerente gozam de presunção de veracidade, não vislumbrando este Juízo qualquer elemento indicativo de falsidade nas mesmas. Ademais, as afirmações encontram-se corroboradas com os documentos apresentados. Ante o exposto, determino seja procedida a lavratura do assento de óbito de MARIA LÚCIA MOREIRA DA SILVA, filha de WALDEMAR PEREIRA DA SILVA e ALZIRA MOREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 79 da Lei 6.015/73 e observância dos dados constantes dos autos. Servirá a presente como mandado para a averbação (Prov. 003/2009 da CJCI). Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas. P.R.I. Acará/PA, datada e assinada eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

21/02/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de termo de ciência

Decorrido prazo de ADEMILTON DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADENIRSON DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMIR DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDENORA DA SILVA LEAL em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTEMIR DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDERI DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUDILENE DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDEMIR DA SILVA CASTRO em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(65)