Execução de Título Extrajudicial 0101195-08.2015.8.14.0076 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0101195-08.2015.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PAZ DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de DORALICE MAIA SOLTENES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de MERCADINHO MARANHAO LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:52

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 20/02/2024

14/03/2024, 13:26

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:23

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO TRIANGULO S/A EXECUTADO: MERCADINHO MARANHAO LTDA, DORALICE MAIA SOLTENES, JOSE PEDRO PAZ DOS SANTOS SENTENÇA A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Assim sendo, dispõe o art. 485, Inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. Intimado para que dissesse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, não se manifestou, conforme Certidão de ID nº 108091933. No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifestação da parte autora. Com todos esses fatos, esse juízo está convencido da configuração do abandono da causa por ausência superveniente de interesse do autor na resolução da lide. Nesse contexto, a insistência no prolongamento do feito só irá reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo poder judiciário e, no final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é que impera no caso. Nesse sentido, diante do desinteresse do(s) requerente(s) no prosseguimento normal do processo, deve o juiz, de ofício, em respeito aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão dos processos, após as providências legais já adotadas, determinar a extinção e arquivamento do processo. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, Incisos VI do CPC. Sem custas em face da gratuidade que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0101195-08.2015.8.14.0076 defiro. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. As intimações serão realizadas pelo sistema DJE. Cumpra-se, servindo esta como Mandado. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:47

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:33

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 11:07

Despacho

•18/09/2023, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO TRIANGULO S/A EXECUTADO: MERCADINHO MARANHAO LTDA, DORALICE MAIA SOLTENES, JOSE PEDRO PAZ DOS SANTOS SENTENÇA A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. Assim sendo, dispõe o art. 485, Inciso III do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. Intimado para que dissesse se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, não se manifestou, conforme Certidão de ID nº 108091933. No caso em tela, o processo encontra-se paralisado por prazo superior ao legal sem nenhuma manifestação da parte autora. Com todos esses fatos, esse juízo está convencido da configuração do abandono da causa por ausência superveniente de interesse do autor na resolução da lide. Nesse contexto, a insistência no prolongamento do feito só irá reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo poder judiciário e, no final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é que impera no caso. Nesse sentido, diante do desinteresse do(s) requerente(s) no prosseguimento normal do processo, deve o juiz, de ofício, em respeito aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão dos processos, após as providências legais já adotadas, determinar a extinção e arquivamento do processo. Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, Incisos VI do CPC. Sem custas em face da gratuidade que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOS N.: 0101195-08.2015.8.14.0076 defiro. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. As intimações serão realizadas pelo sistema DJE. Cumpra-se, servindo esta como Mandado. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

21/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE PEDRO PAZ DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de DORALICE MAIA SOLTENES em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MERCADINHO MARANHAO LTDA em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 14/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Sentença em 22/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO TRIANGULO S/A em 11/10/2023 23:59.

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