Execução de Título Extrajudicial 0800729-59.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800729-59.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SETEH ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A Endereço: ALCINDO CACELA, 1858, EDIF EMPIRE CENTER ANDAR 13, NAZARE, BELÉM - PA - CEP: 66040-020 Finalidade: Citação DECISÃO/CARTA/MANDADO 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0800729-59.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial (CPC, art. 784); 2- Cite-se a Executada, na forma da lei, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC, art. 829), sob pena de lhe ser penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC, art. 829, §1°); 3- Caso a Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso a devedora solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); 4- A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que a devedora possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Expeça-se o necessário. Int. Belém, 15 de fevereiro de 2024 ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010815514722000000100352662 Doc. 1 - PROCURAÇÃO Procuração 24010815514856800000100352665 Doc. 2 - CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 24010815514875900000100352668 Doc. 3 - CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS ENTRE AS PARTES Documento de Comprovação 24010815514922700000100352674 Doc. 4 - TERMO ACEITAÇÃO - CONCÓRDIA/PA - AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTO Documento de Comprovação 24010815514952000000100355332 Doc. 5 - TERMO ACEITAÇÃO - TOMÉ AÇU/PA - AUTORIZAÇÃO DE FATURAMENTO Documento de Comprovação 24010815514992000000100355333 Doc. 6 - NFse-4576 - TOMÉ AÇU/PA Documento de Comprovação 24010815515012600000100355334 Doc. 7 - NFse-4577 - CONCÓRDIA DO PARÁ/PA Documento de Comprovação 24010815515037300000100355335 Doc. 8 - DUPLICATA 1 - TÍTULO CAMBIAL - CONCÓRDIA DO PARÁ/PA Documento de Comprovação 24010815515077000000100355336 Doc. 9 - DUPLICATA 2 - TÍTULO CAMBIAL - TOMÉ AÇU/PA Documento de Comprovação 24010815515094400000100355338 Doc. 10 - INSTRUMENTO DE PROTESTO 5130 - TOMÉ AÇU Documento de Comprovação 24010815515134100000100355340 Doc. 11 - INSTRUMENTO DE PROTESTO 2640 - CONCÓRDIA DO PARÁ/PA Documento de Comprovação 24010815515173800000100355342 Doc. 12 - BBF SERASA_compressed Documento de Comprovação 24010815515189200000100355343 Doc. 13 -DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO 1 - TÍTULO 4576 Documento de Comprovação 24010815515206000000100359134 Doc. 14 - DEMONSTRATIVO DE DEBITO ATUALIZADO 2 - TÍTULO 4577 Documento de Comprovação 24010815515237300000100359138 Doc. 15 - CONTATOS DOS EXECUTIVOS DA EXECUTADA Documento de Identificação 24010815515274200000100359150 Doc. 16 - CUSTAS PROCESSUAIS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24010815515320700000100359151 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24010816061998000000100359942 Petição Petição 24010916204167600000100418835 Relatório de contas do processo e situação da custa Documento de Comprovação 24010916204230300000100418836 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011008394286800000100429309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011008394286800000100429309 Certidão Certidão 24011912081625700000100918319 Substabelecimento Petição 24013108544342400000101529788 Substabelecimento assinado Petição 24013109101536000000101532232

21/02/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de SETEH ENGENHARIA LTDA em 26/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SETEH ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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