Embargos de Declaração Cível 0802552-10.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

MARINA TEIXEIRA LEAL

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA

OAB/PA 9083·CPF·Representa: Autor

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de carta

04/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de carta

04/08/2025, 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em 24/07/2025

28/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/06/2025, 13:25

Acórdão

•19/02/2024, 13:50

24/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2025, 21:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2025, 20:14

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:04

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2208 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:19

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:21

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de IGEPREV em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:56

Expedição de Carta.

20/02/2024, 10:56

Conhecido o recurso de MARINA TEIXEIRA LEAL - CPF: 153.515.562-00 (RECORRENTE) e provido

19/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/02/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/12/2023, 12:33

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 15:14

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 14:28

Recebidos os autos

03/08/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 09:05

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 16:35

Sentença

•25/01/2021, 12:00

Sentença

•23/09/2020, 15:40

Sentença

•19/05/2020, 18:43

Decisão

•29/01/2020, 13:52