Execução Fiscal 0065360-65.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 1.791,12

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JERONIMO MONTEIRO DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de JERONIMO MONTEIRO DE SA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 04:27

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:20

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:02

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de JERONIMO MONTEIRO DE SA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2012, 09:58

Despacho

•21/09/2012, 14:07

06/04/2022, 04:27

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:20

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:31

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:21

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:01

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 11:00

Movimento Processual Retificado

23/07/2019, 11:08

Conclusos para julgamento

26/04/2019, 09:23

Juntada de certidão

26/04/2019, 09:23

Movimento Processual Retificado

26/04/2019, 09:21

Conclusos para decisão

22/01/2018, 07:32

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:49

Evento Projudi: 38 - Despacho

01/11/2016, 10:19

Evento Projudi: 36 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:24

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:24

Evento Projudi: 34 - Documento analisado

30/11/2015, 14:06

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

30/11/2015, 14:06

Evento Projudi: 33 - Juntada de Requerimento

30/11/2015, 13:10

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:14

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:08

Evento Projudi: 28 - Despacho

03/11/2015, 12:58

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 12:58

Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para JERONIMO MONTEIRO DE SA)

03/11/2015, 12:58

Evento Projudi: 27 - Juntada de Requerimento

27/06/2013, 12:27

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 21/05/13

21/06/2013, 00:03

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/06/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/05/13)

01/06/2013, 00:01

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

28/05/2013, 14:13

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/05/2013, 14:13

Evento Projudi: 22 - Juntada de Requerimento

28/05/2013, 11:45

Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório

21/05/2013, 08:40

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/05/2013, 08:40

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/05/2013, 08:37

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

21/05/2013, 08:37

Evento Projudi: 17 - Juntada de Mandado

20/05/2013, 18:26

Evento Projudi: 16 - Citação expedido(a)

20/05/2013, 13:08

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

27/03/2013, 11:06

Evento Projudi: 14 - Juntada de Requerimento

27/03/2013, 11:04

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/10/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(21/09/12)

02/10/2012, 00:12

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

21/09/2012, 14:08

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/09/2012, 14:07

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 12:27

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

09/02/2012, 12:50

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a) - Para JERONIMO MONTEIRO DE SA

09/02/2012, 08:39

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/02/2012, 11:54

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/02/2012, 09:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

08/02/2012, 09:58

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para JERONIMO MONTEIRO DE SA

08/02/2012, 09:58

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/02/2012, 15:18

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/02/2012, 15:18

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

07/02/2012, 15:18

Despacho

•21/05/2013, 08:40

Despacho

•01/11/2016, 10:19

Despacho

•07/05/2020, 18:21

Despacho

•18/01/2022, 11:31

Sentença

•22/02/2022, 12:41