Recurso Extraordinário 0863464-70.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.920,32

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

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Partes do Processo

IGEPREV

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADIMILSON VALENTIM GOMES JUNIOR

OAB/PA 29728·CPF·Representa: Réu

ROBERT CHRYSTIAN SILVA DA CUNHA

OAB/PA 28515·CPF·Representa: Réu

RONALDO SILVA CARVALHO JUNIOR

OAB/PA 29950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024

02/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:21

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:21

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

23/10/2024, 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/12/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 26/11/2024

02/12/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de IGEPREV em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 08:38

Decisão

•27/08/2024, 15:53

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:21

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:21

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

23/10/2024, 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2024, 10:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

23/10/2024, 09:58

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:52

Expedição de Carta.

28/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

27/08/2024, 15:53

Conclusos para decisão

22/08/2024, 11:46

Juntada de Certidão

22/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de IGEPREV em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:50

Expedição de Carta.

25/07/2024, 08:50

Decorrido prazo de IGEPREV em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:10

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 14:05

Expedição de Carta.

01/07/2024, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de carta

28/06/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:12

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 15:19

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 09:35

Desentranhado o documento

02/04/2024, 09:35

Decorrido prazo de IGEPREV em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de IGEPREV em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de LAISE MARIA DA ROCHA PESSOA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 08:35

Expedição de Carta.

04/03/2024, 08:35

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:05

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:54

Expedição de Carta.

20/02/2024, 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e IGEPREV (RECORRENTE) e não-provido

19/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de carta

05/02/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado

27/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 11:53

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 17:40

Recebidos os autos

08/04/2022, 08:51

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 08:51

Acórdão

•29/06/2024, 10:36

Acórdão

•19/02/2024, 12:27

Decisão

•15/12/2021, 13:10

Sentença

•02/03/2021, 10:08

Sentença

•18/02/2021, 12:06

Decisão

•12/11/2020, 19:23