Execução Fiscal 0003370-78.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.399,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:22

Decisão

•20/03/2023, 11:55

27/10/2025, 03:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2025, 09:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 12:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

20/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:14

Decorrido prazo de PAULO LIMA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:12

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003370-78.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 19:59

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 16:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2021, 14:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/08/2021, 14:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:22

Remessa

22/07/2021, 15:11

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 13:46

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2015, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 13:25

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:00

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2014, 16:04

Remessa

19/08/2014, 16:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2014, 16:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2014, 15:32

Remessa

03/04/2014, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2014, 15:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2014, 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2014, 12:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

10/02/2014, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2014, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02888170-28 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02888170-28 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

10/02/2014, 11:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2013, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 08:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

03/10/2013, 08:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:50

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:37

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2012, 16:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2012, 16:53

Remessa

29/06/2012, 16:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2012, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 08:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/11/2011, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2011, 12:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/11/2011, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2011, 12:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/11/2011, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2011, 12:29

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2011, 12:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/11/2011, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/11/2011, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ROBSON FRANCISCO DA COSTA CUNHA

14/02/2011, 10:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2010, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

17/11/2009, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 09:51

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 14:09

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 639/09

17/02/2009, 16:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2009, 16:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2009, 09:38

ALTERACAO DE DESPACHO - 218965262 - Editar / 3

05/02/2009, 10:35

CITACAO

04/02/2009, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2009, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/02/2009, 13:52

AUTUAÇÃO

03/02/2009, 10:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

30/01/2009, 10:43

Decisão

•15/12/2025, 12:40

Decisão

•23/03/2026, 12:48