Execução de Título Extrajudicial 0031975-05.2007.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0031975-05.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA Nome: BANCO DA AMAZONIA S/A - BASA Endereço: AV PRES. AFRGAS 800, BELéM - PA - CEP: 66017-901 EXECUTADO: ROSANE MARIA DE LIMA GOMES, SOURETUR VIAGENS E TURISMO LTDA, JOSE ABNER SILVA DOS ANJOS Nome: ROSANE MARIA DE LIMA GOMES Endereço: desconhecido Nome: SOURETUR VIAGENS E TURISMO LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOSE ABNER SILVA DOS ANJOS Endereço: desconhecido DECISÃO - MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0031975-05.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada está INAPTA, conforme espelhos em anexo, desde 2018, por “omissão de declaração”, o que deveria ser de conhecimento do exequente, de modo que qualquer ato realizado na busca da empresa será inútil. Isto posto, diante da dissolução irregular da empresa, deve o feito prosseguir apenas em face dos garantidores, já citados e integrados à lide. 2. Tendo em vista que os Embargos à Execução de nº 0016495-35.2017.8.14.0301 foram extintos, deve o feito executivo prosseguir regularmente. 3. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas referentes ao SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD e CNIB, correspondentes a quantidade de devedores e de diligências a serem realizadas, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de frustração dos atos. Int. Dil. Cumpra-se. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos por ORDEM CRONOLÓGICA, consoante art. 153 do CPC. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0001.pdf Petição Inicial 22040608384800000000054067862 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0002_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040608384900000000054067864 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0002_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040608384900000000054067866 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0003.pdf Documento de Migração 22040608385000000000054067867 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0004.pdf Documento de Migração 22040608385000000000054067868 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0005.pdf Documento de Migração 22040608385100000000054067869 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0006.pdf Documento de Migração 22040608385200000000054067940 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0007.pdf Documento de Migração 22040608385200000000054067941 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0008_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040608385300000000054067942 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0008_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040608385300000000054067943 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0009.pdf Documento de Migração 22040608385300000000054067944 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0010.pdf Documento de Migração 22040608385400000000054067945 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0011.pdf Documento de Migração 22040608385500000000054067946 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0012.pdf Documento de Migração 22040608385600000000054067947 DOC 01 INICIUAL DOCS DESP CITACAO PENHORA EMBARGOS _parte_0013.pdf Documento de Migração 22040608385600000000054067948 Petição Petição 22112414143255300000078388099 Substabelecimento Substabelecimento 22112414143291800000078388100 Petição Petição 22112414214770900000078388123 Manifestação Petição 22112911573761000000078617222 Habilitação nos autos Petição 22122011134752600000079905655 2. BASA-Procuração e Substabelecimentos_compressed-2 Procuração 22122011134791800000079905657 SUBSTABELECIMENTO RAIMUNDO BESSA 01-135 Substabelecimento 22122011134842300000079905658 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030114022213700000083101329 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030114022213700000083101329 Petição Petição 23030611595944700000083364312 Petição Petição 23062615291586400000090324601 Certidão Certidão 23091209203016200000094660505 Petição Petição 23092510435183100000095417980 Petição Petição 23121111175400000000099565647

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEANE MARIA LIMA GOMES em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ABNER SILVA DOS ANJOS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOURETUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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