Execução Fiscal 0817853-65.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 9.075,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

K.F.DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de K.F.DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:42

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 08:52

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de K.F.DE SOUZA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2018, 11:42

Despacho

•17/01/2022, 11:47

17/03/2022, 03:42

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 20:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 10:38

Juntada de identificação de ar

08/03/2019, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 11:42

Conclusos para despacho

23/02/2018, 11:17

Distribuído por sorteio

23/02/2018, 10:41

Sentença

•20/02/2022, 18:57