Execução Fiscal 0624660-56.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.075,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANDRADE & LOBATO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de ANDRADE & LOBATO LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 11:15

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de ANDRADE & LOBATO LTDA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Despacho

•27/10/2016, 08:31

Despacho

•12/07/2017, 08:32

Reportar Problema

legal

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15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição

10/02/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:43

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 09:37

Juntada de ato ordinatório

02/12/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 18:48

Juntada de identificação de ar

08/08/2019, 13:22

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:08

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

28/11/2017, 11:00

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - BIANCA ORMANES DA CUNHA 14601 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

28/11/2017, 10:59

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/11/2017, 10:57

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:03

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

11/09/2017, 11:48

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 11:48

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

18/08/2017, 10:21

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

16/08/2017, 16:58

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/07/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/07/17)

25/07/2017, 00:01

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

12/07/2017, 08:32

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/07/2017, 08:32

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

23/01/2017, 12:29

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ANDRADE & LOBATO LTDA

23/01/2017, 10:23

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/11/16 *Referente ao evento Despacho(27/10/16)

08/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANDRADE & LOBATO LTDA

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ANDRADE & LOBATO LTDA)

27/10/2016, 08:31

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

20/10/2016, 10:07

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

20/10/2016, 10:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

20/10/2016, 10:07

Despacho

•11/09/2017, 11:48

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 09:37

Despacho

•17/01/2022, 17:50

Sentença

•20/02/2022, 18:57