Execução Fiscal 0821442-02.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.557,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALINE CHRISTINA VASQUES DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA VASQUES DA SILVA PEREIRA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA VASQUES DA SILVA PEREIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:52

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA VASQUES DA SILVA PEREIRA em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/08/2017, 12:04

Despacho

•13/12/2017, 08:39

12/04/2022, 05:28

Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA VASQUES DA SILVA PEREIRA em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:52

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:21

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 25/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 10:54

Outras Decisões

07/02/2020, 00:08

Juntada de certidão

14/06/2018, 12:43

Decorrido prazo de ALINE CHRISTINA VASQUES DA SILVA PEREIRA em 04/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:08

Conclusos para decisão

03/04/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2018, 12:23

Conclusos para decisão

31/01/2018, 11:17

Juntada de certidão

31/01/2018, 11:16

Juntada de Petição de contestação

29/01/2018, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 08:39

Conclusos para despacho

11/12/2017, 12:40

Movimento Processual Retificado

11/12/2017, 12:40

Conclusos para decisão

11/12/2017, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

23/08/2017, 08:16

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 15:41

Decisão

•28/03/2018, 12:23

Decisão

•07/02/2020, 00:08

Despacho

•17/01/2022, 18:05

Despacho

•14/02/2022, 10:02

Sentença

•20/02/2022, 18:57