Execução Fiscal 0065555-50.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 17.269,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CONFECCOES E ACESSORIOS AMORIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de CONFECCOES E ACESSORIOS AMORIM LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:51

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:20

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 14:05

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:06

Decorrido prazo de CONFECCOES E ACESSORIOS AMORIM LTDA - ME em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2012, 08:45

Decisão

•01/11/2018, 10:28

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legal

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26/03/2022, 01:51

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:20

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:11

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:39

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:34

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 15:36

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

19/09/2013, 08:57

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/09/2013, 08:57

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

23/11/2012, 07:42

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/11/2012, 14:56

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

20/11/2012, 10:11

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/11/2012, 10:11

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 12:35

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CONFECCOES E ACESSORIOS AMORIM LTDA - ME em 23/03/12

25/09/2012, 12:34

Evento Projudi: 8 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/03/2012, 11:43

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CONFECCOES E ACESSORIOS AMORIM LTDA - ME

13/03/2012, 13:24

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/03/2012, 11:32

Evento Projudi: 4 - Decisão

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CONFECCOES E ACESSORIOS AMORIM LTDA - ME

08/03/2012, 08:45

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/03/2012, 11:29

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/03/2012, 11:29

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

07/03/2012, 11:29

Despacho

•17/01/2022, 17:46

Sentença

•20/02/2022, 18:57