Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804961-42.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Silvia Mara Bentes de Souza Costa JE · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:01

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:57

Juntada de despacho

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:24

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:55

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:01

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:57

Juntada de despacho

24/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:39

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 17:52

Acórdão

•03/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:37

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:25

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:24

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

13/10/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de JULLY EMILY DOS SANTOS CUNHA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 20:54

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 20:54

Decorrido prazo de RITA SIDMAR GIL em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 20:54

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 15:41

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:57

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2024, 21:13

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:25

Juntada de relatório de gravação de audiência

13/08/2024, 08:05

Juntada de relatório de gravação de audiência

13/08/2024, 08:04

Juntada de relatório de gravação de audiência

13/08/2024, 08:02

Juntada de relatório de gravação de audiência

13/08/2024, 08:01

Juntada de relatório de gravação de audiência

13/08/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

12/08/2024, 13:53

Juntada de relatório de gravação de audiência

12/08/2024, 13:32

Juntada de relatório de gravação de audiência

12/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 05/07/2024 23:59.

13/07/2024, 06:32

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 05:25

Decorrido prazo de JULLY EMILY DOS SANTOS CUNHA em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 05:25

Decorrido prazo de RITA SIDMAR GIL em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:45

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 20:48

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de diligência

02/07/2024, 20:47

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de RITA SIDMAR GIL em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:40

Decorrido prazo de JULLY EMILY DOS SANTOS CUNHA em 19/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:33

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Considerando a peculiaridade do caso, este juízo defere o pedido, formulado pela querelante, constante do ID de número 117069555 dos autos, de participação na audiência designada para a data de 12/08/2024, na forma telepresencial, cujo link para acesso é o ora informado: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDVjYmI0YTctYTBkMy00YTdlLWJlY2YtNDc5ZTg0YTM4N2Rj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d A(s) parte(s), advogado(s), e/ou testemunhas, bem como o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, que optarem por participar da audiência ora designada na forma presencial, deverá(ão) se fazer presentes(s) na sala de audiência deste juízo, na data e horário designados. Aguarde-se a realização da audiência preliminar em referência. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 17 de junho de 2024. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 08:56

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:11

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 07:55

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Designo o dia 12 DE AGOSTO DE 2024 (12/08/2024), ÀS 10H45MIN, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da lei nº 9.099/95, a qual se realizará na forma presencial. Uma vez já realizada a citação do querelado, conforme ID de número 109083739 dos autos, intime-se as partes para se fazerem presentes a este ato processual, procedendo-se ainda aos demais atos necessários para a realização do referido ato. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 05 de junhot de 2024. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Designo o dia 12 DE AGOSTO DE 2024 (12/08/2024), ÀS 10H45MIN, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da lei nº 9.099/95, a qual se realizará na forma presencial. Uma vez já realizada a citação do querelado, conforme ID de número 109083739 dos autos, intime-se as partes para se fazerem presentes a este ato processual, procedendo-se ainda aos demais atos necessários para a realização do referido ato. Int. Cumpra-se. Belém/PA, 05 de junhot de 2024. PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital

06/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:49

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 10:45 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

05/06/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:27

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 11:16

Cancelada a movimentação processual

03/06/2024, 11:14

Desentranhado o documento

03/06/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2024, 13:48

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/05/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEX JORGE DA ROCHA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2024 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

17/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de JULLY EMILY DOS SANTOS CUNHA em 13/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de RITA SIDMAR GIL em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de diligência

22/04/2024, 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 20:47

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS DE SOUSA em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 15/04/2024 23:59.

19/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:22

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 05:50

Publicado Intimação em 10/04/2024.

10/04/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam os advogados THAIS MARTINS MERGULHÃO (OAB/PA 19.775), JÚLIO CÉSAR TELES NETO (OAB/PA 9.259) e ROBERTA DANTAS DE SOUSA (OAB/PA 11.013) INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o DIA 16 DE MAIO DE 2024, ÀS 10h30min, nos autos do processo nº 0804961-42.2023.8.14.0401, em que configura(m) como réu (s): Breno Rodrigo de Oliveira Alencar. Belém/PA, em 08/4/2024.

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Ficam os advogados THAIS MARTINS MERGULHÃO (OAB/PA 19.775), JÚLIO CÉSAR TELES NETO (OAB/PA 9.259) e ROBERTA DANTAS DE SOUSA (OAB/PA 11.013) INTIMADOS da audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o DIA 16 DE MAIO DE 2024, ÀS 10h30min, nos autos do processo nº 0804961-42.2023.8.14.0401, em que configura(m) como réu (s): Breno Rodrigo de Oliveira Alencar. Belém/PA, em 08/4/2024.

09/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 09:04

Juntada de Ofício

08/04/2024, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 10:30 5ª Vara Criminal de Belém.

27/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de BRENO RODRIGO DE OLIVEIRA ALENCAR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de LAURENIR SANTOS PENICHE em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:14

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Pará 5ª Vara Criminal de Belém Fórum “Desembargador Romão Amoedo Neto”, Rua Dona Tomázia Perdigão nº 260, Cidade Velha, Belém, Pará, 66020-280, Telefone: 3205-2158 - [email protected] Processo n. 0804961-42.2023.8.14.0401 D E S P A C H O Considerando a análise da resposta por escrito apresentada pela Defesa e seu cotejamento nas provas dos autos, não verifico a possibilidade de absolver sumariamente o Querelado nas situações previstas no Art. 397 do CPP, razão pela qual designo o dia 16/05/2024 às 10:30h para audiência de instrução e julgamento. Quanto a preliminar de declinação da competência a Justiça Federal, indefiro, em razão de não existir interesse da União, uma vez que em que pese se tratar de servidores federais, as supostas acusações foram realizada em contexto de atuação política sindical e utilizando-se redes sociais, de forma que não se enquadra nas competências contidas no Art. 109, da CF. Intimem-se Defesa, Ministério Público e testemunhas. Intimem-se Querelante e Querelado. Belém, data registrada no sistema. JACKSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal de Belém

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:24

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:24

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2024 11:00 5ª Vara Criminal de Belém.

16/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

09/01/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2024, 01:23

Juntada de Petição de diligência

06/01/2024, 01:23

Juntada de Ofício

13/12/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 12:42

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 12:42

Cancelada a movimentação processual

11/12/2023, 12:39

Desentranhado o documento

11/12/2023, 12:39

Audiência Conciliação designada para 05/02/2024 11:00 5ª Vara Criminal de Belém.

07/11/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:47

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

11/06/2023, 03:51

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:18

Juntada de certidão de antecedentes criminais

21/03/2023, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:05

Despacho

•01/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:39

Despacho

•10/10/2024, 15:13

Despacho

•10/10/2024, 12:55

Sentença

•19/09/2024, 13:57

Sentença

•19/09/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:37

Despacho

•13/08/2024, 11:24

Despacho

•12/08/2024, 20:47

Despacho

•18/06/2024, 12:17

Despacho

•18/06/2024, 08:56

Todos os documentos(22)

Acórdão

•01/07/2025, 17:52

Acórdão

•03/04/2025, 09:25

Despacho

•01/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:39

Despacho

•10/10/2024, 15:13

Despacho

•10/10/2024, 12:55

Sentença

•19/09/2024, 13:57

Sentença

•19/09/2024, 12:45

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:37

Despacho

•13/08/2024, 11:24

Despacho

•12/08/2024, 20:47

Despacho

•18/06/2024, 12:17

Despacho

•18/06/2024, 08:56

Despacho

•05/06/2024, 11:51

Despacho

•05/06/2024, 11:50

Despacho

•05/06/2024, 11:27

Despacho

•28/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 09:04

Despacho

•20/02/2024, 13:37

Despacho

•01/11/2023, 09:12