Execução Fiscal 0818508-03.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 38.878,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

N M PESSANHA LAURIA EIRELI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de N M PESSANHA LAURIA EIRELI em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Publicado Intimação em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 23:08

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de N M PESSANHA LAURIA EIRELI em 05/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:26

Publicado Intimação em 15/03/2022.

Documentos

Despacho

•03/04/2019, 08:50

Decisão

•02/09/2020, 20:27

15/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, cont

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:23

Extinto o processo por desistência

22/02/2022, 12:32

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição

18/02/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 10:08

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Outras Decisões

02/09/2020, 20:27

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:26

Conclusos para decisão

12/08/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 08:50

Conclusos para despacho

03/04/2019, 08:34

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 12:00

Despacho

•18/01/2022, 10:08

Sentença

•22/02/2022, 12:32