Execução Fiscal 0864506-86.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 568.317,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAIA SANTOS

OAB/PA 34233·CPF·Representa: Réu

ENI DESTRO JUNIOR

OAB/SP 240023·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ALVES PACHECO

CPF·Representa: Réu

ADEMIR FERREIRA MACHADO

OAB/SP 435996·CPF·Representa: Réu

DURVAL FERRO BARROS

OAB/SP 71779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:13

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:55

Juntada de Termo/Auto de Penhora

26/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:19

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:41

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:13

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:55

Documentos

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 10:05

Decisão

•18/04/2024, 09:54

Juntada de Termo/Auto de Penhora

26/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 13:14

Decorrido prazo de WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:19

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 08:59

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Proc. nº 0864506-86.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Art. 437, §1º do CPC, MANIFESTE(M)-SE a(s) parte(s) EXEQUENTE/ EXECUTADA/ REQUERENTE/EQUERIDA por intermédio de seu(s) representante(s) legais, sobre a petição e/ou documentos juntados no ID nº 108976182, no prazo de 15(quinze) dias. Belém-PA, 20 de fevereiro de 2024 ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:26

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:18

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:26

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:09

Decorrido prazo de WPB COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:27

Conclusos para decisão

07/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 10:28

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:22

Expedição de Carta.

14/09/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 10:22

Decisão

•01/04/2024, 09:44

Decisão

•25/03/2024, 13:14

Decisão

•11/03/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:56

Despacho

•07/02/2024, 14:00

Despacho

•30/01/2024, 09:26

Despacho

•12/09/2023, 13:33

Despacho

•12/09/2023, 11:28

Decisão

•09/08/2023, 12:21

Decisão

•27/04/2023, 11:11

Despacho

•30/08/2022, 11:09