Desapropriação 0801162-22.2023.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.132,91

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OBIDOS

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Autor

IANE TAINA CARVALHO

Terceiro

JOAO DE SOUZA QUEIROZ

Terceiro

RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE IRIS PANTOJA WILLIAMS

OAB/PA 8824·CPF·Representa: Réu

ITALO MELO DE FARIAS

OAB/PA 12668·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE OBIDOS

Autor

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Autor

IANE TAINA CARVALHO

Terceiro

JOAO DE SOUZA QUEIROZ

Terceiro

RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

IANE TAINA CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO DE SOUZA QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA em/para 31/03/2026 13:00, Vara Única de Óbidos.

06/04/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de certidão

22/02/2026, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2026, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(58)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA em/para 31/03/2026 13:00, Vara Única de Óbidos.

06/04/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:02

Despacho

•21/01/2026, 14:19

27/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de certidão

22/02/2026, 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de certidão

15/02/2026, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 15:10

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:31

Publicado Despacho em 23/01/2026.

27/01/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 09:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 31/03/2026 13:00, Vara Única de Óbidos.

21/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:02

Juntada de documento de migração

23/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:16

Publicado Decisão em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de réplica

08/08/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 07:29

Juntada de Petição de contestação

20/05/2024, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 21:04

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 21:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:21

Publicado EDITAL em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801162-22.2023.8.14.0035. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 10 DIAS) FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de DESAPROPRIAÇÃO (90), requerida por MUNICIPIO DE ÓBIDOS, acerca de IMÓVEL DESCRIÇÃO DO IMÓVEL localizado Tv. Lauro Sodré, 840, Bairro Cidade Nova, neste Município de Óbidos-PA. É o presente para citar/intimar DEMAIS INTERESSADOS conforme Art. 34. do DL 3365/41: "O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros", para, no prazo de dez (10) dias, manifestarem-se sobre os termos da Ação acima mencionada. E, para que ninguém alegue ignorância ou desconhecimento do fato, foi expedido o presente Edital que será afixado no Átrio do Fórum, no local costumeiro. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO 15 de fevereiro de 2024. Eu, ______, (REGINALDO CHAAR JUNIOR), Analista Judiciário, digitei e conferi. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

21/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:17

Expedição de Edital.

15/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2023, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 12:48

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 14:50

Concedida a Antecipação de tutela

17/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 10:26

Despacho

•19/12/2025, 10:58

Decisão

•28/02/2025, 13:38

Decisão

•28/02/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 07:29

Decisão

•09/11/2023, 09:39

Decisão

•17/08/2023, 14:30