Recurso Especial 0027187-06.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

EDNA SILVA OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

OSVALDO CHAVES TAVARES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES PIMENTA CUNHA

CPF

Autor

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES DOS SANTOS

OAB/PA 10383·CPF·Representa: Autor

HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS

OAB/PA 10081·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

ILZA REGINA DEFILIPPI

Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES DOS SANTOS

OAB/PA 10383·CPF·Representa: Autor

HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS

OAB/PA 10081·CPF·Representa: Autor

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 7701·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

ILZA REGINA DEFILIPPI

Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA LEONEIDE LIMA SOUZA

OAB/PA 23875·Representa: Réu

DEBORA OLIVEIRA BARCELLOS

Representa: Réu

NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO

OAB/SP 713·CPF·Representa: Réu

EDGAR JARDIM DA CONCEICAO

OAB/PA 19339·CPF·Representa: Réu

DEBORA KALINE DE LUNA TEIXEIRA

OAB/PA 13940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:00

Juntada de outras peças

06/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/07/2023, 14:07

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 12:50

Recurso especial admitido

14/07/2023, 08:19

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:02

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:00

Juntada de outras peças

06/04/2026, 13:25

Recebidos os autos

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:39

Documentos

Petição Inicial

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/07/2023, 14:07

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:04

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:53

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 12:50

Recurso especial admitido

14/07/2023, 08:19

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 10:02

Desentranhado o documento

13/07/2023, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/06/2023, 11:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de EDNA SILVA OLIVEIRA LIMA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA CUNHA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 07:26

Publicado Acórdão em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 09:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/04/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2023, 09:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de EDNA SILVA OLIVEIRA LIMA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PIMENTA CUNHA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:17

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 09:35

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:02

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:30

Conclusos ao relator

24/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de parecer

24/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:23

Conclusos ao relator

16/11/2022, 13:33

Recebidos os autos

16/11/2022, 12:55

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 12:55

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Todos os documentos(38)

Petição Inicial

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:44

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:45

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:46

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:49

Documento de Migração

•28/11/2021, 20:49

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:33

Despacho

•18/11/2022, 13:23

Despacho

•25/11/2022, 09:30

Despacho

•25/11/2022, 09:42

Acórdão

•27/04/2023, 09:24

Acórdão

•27/04/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:02

Decisão

•14/07/2023, 08:19

Decisão

•14/07/2023, 13:53

Outras Peças

•06/04/2026, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 14:00