Execução Fiscal 0000510-58.2009.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2009

Valor da Causa

R$ 48.696,62

Órgão julgador

Vara Única de Prainha

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Prainha

Partes do Processo

PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA

OAB/PA 16948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Publicado Intimação em 02/07/2025.

08/07/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:07

em cooperação judiciária

30/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:39

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 23/07/2025 23:59.

17/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 08:46

Publicado Intimação em 02/07/2025.

08/07/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 11:15

Decisão

•13/01/2025, 11:13

30/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 14:07

em cooperação judiciária

30/06/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/09/2024, 22:25

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 11:41

Desentranhado o documento

06/09/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 08:54

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 12/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 05/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:02

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024

06/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:17

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: EXECUTADO: PENA AGRO FLORESTAL MADEIREIRA LTDA Index 86790712- Manifeste-se o executado, após voltem. MÁRCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0000510-58.2009.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo:

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:22

em cooperação judiciária

20/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:52

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:00

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2022, 19:12

Juntada de documento de migração

21/07/2022, 19:12

REMESSA INTERNA

18/07/2022, 15:25

Remessa

08/07/2022, 09:48

AGUARDANDO PRAZO

21/06/2022, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2022, 13:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2022, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

26/05/2022, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

11/02/2022, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2022, 10:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/08/2021, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2021, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 16:07

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2021, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 15:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005105820098140090: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para MCNJ. - Justificativa: Leis Nº 6.830/80, 8844/1994 e LC 110/2001. .

29/07/2021, 12:43

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

29/07/2021, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2020, 15:44

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/09/2020, 09:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/08/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:11

CONCLUSOS

19/08/2020, 08:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200138064135

07/07/2020, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2020, 11:13

Remessa

07/07/2020, 11:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/01/2020, 09:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2019, 08:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2019, 08:23

OUTROS

26/07/2019, 12:36

OUTROS

26/07/2019, 12:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2019, 18:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2019, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2019, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/04/2019, 09:42

CONCLUSOS

26/03/2019, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190111011757

26/03/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 09:01

Remessa

26/03/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

23/10/2018, 10:42

AGUARDANDO REMESSA

30/04/2018, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/02/2018, 10:48

CONCLUSOS

19/02/2018, 13:37

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

24/11/2017, 12:06

AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/10/2017, 12:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

26/09/2017, 13:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005105820098140090: Município atualizado: 6005 - Valor de causa alterado de 30885.64 para 48696.62. - Justificativa: Leis Nº 6.830/80, 8844/1994 e LC 110/2001. . - Ação Coletiva: N.

26/09/2017, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2017, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/08/2017, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2017, 10:30

CONCLUSOS

26/07/2017, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/07/2017, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2017, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2017, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317783554

26/07/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2017, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2017, 11:34

Remessa

26/07/2017, 11:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 11:53

AGUARDANDO REMESSA

20/03/2017, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2017, 15:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2017, 18:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 18:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2017, 12:05

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2017, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2017, 10:53

PROVIDENCIAR CITACAO

18/10/2016, 09:04

PROVIDENCIAR CITACAO

13/09/2016, 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2016, 19:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2016, 19:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2016, 19:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2016, 15:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2015, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2015, 11:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/06/2015, 12:39

A SECRETARIA

17/06/2015, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2015, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2015, 15:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2015, 15:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2015, 13:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/02/2015, 10:58

A SECRETARIA

23/02/2015, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 10:54

Remessa

23/02/2015, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 10:54

Remessa

13/01/2015, 09:40

Remessa

11/09/2014, 09:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/09/2014, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 15:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/09/2014, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 15:19

ENVIO DE OFICIO

28/08/2014, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/05/2014, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2014, 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2014, 09:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2014, 16:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2014, 16:35

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2014, 18:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2013, 16:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2013, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/07/2013, 09:52

AO OFICIAL DE JUSTICA

15/05/2013, 13:26

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005105820098140090.

24/04/2013, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/10/2012, 09:53

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

09/10/2012, 08:53

DESPACHO

05/10/2012, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2012, 10:36

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: IZANETE COSTA DANTAS - Vara Unica de Prainha.

25/04/2012, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2010, 08:20

%% - Recebido por: RONALDO DA ROCHA - Vara Unica de Prainha.

27/04/2010, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2009, 05:42

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA - Vara Unica de Prainha.

23/07/2009, 09:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90001 - Vara Unica de Prainha . Usuario: 925271752

22/07/2009, 07:47

AUTUAÇÃO

22/07/2009, 04:47

DESPACHO

20/07/2009, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2009, 09:59

Despacho

•11/09/2024, 14:33

Despacho

•04/07/2024, 12:17

Despacho

•04/07/2024, 11:30

Despacho

•23/05/2024, 11:05

Despacho

•22/05/2024, 10:18

Decisão

•21/02/2024, 07:22

Decisão

•20/02/2024, 17:05

Decisão

•31/01/2023, 16:41

Decisão

•31/01/2023, 16:37

Despacho

•11/11/2022, 10:52

Despacho

•11/11/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:01