Divórcio Consensual 0800152-06.2024.8.14.0035 - TJPA

Divórcio Consensual 0800152-06.2024.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 15/03/2024

10/04/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 08:26

Decorrido prazo de SUZETE RIBEIRO GOMES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:04

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2024, 13:50

Publicado Sentença em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800152-06.2024.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dissolução] CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: CLAUDEMIR DA SILVA GOMES Endereço: Chácara do Parente, s/n, (93) 99131 1819, Alegria, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: SUZETE RIBEIRO GOMES Endereço: Tv Rui Barbosa, 48, (93) 99168 2050, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos e etc. Tratando-se de demanda em que as partes acima identificadas entabularam acordo, conforme peticionado nos autos digitais, e por serem capazes e devidamente representadas, bem como ao melhor interesse dos filhos menores, não vejo óbice à homologação. Por se tratar de livre manifestação das partes hei por bem HOMOLOGAR, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. EXPEÇA-SE mandado de averbação do divórcio do casal, com as cautelas de praxe, observando-se a opção da divorciada quanto ao nome de solteira. Sem custas e sem honorários vez que defiro, neste ato, a gratuidade da justiça, extensíveis aos atos do registro civil, bem como segunda via/cópia. Não havendo impugnação desta sentença, ou caso as partes tenham renunciado ao prazo recursal, cumpra-se os expedientes necessários para cumprimento do acordo entabulado. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVERBAÇÃO/REGISTRO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Expedientes Necessários. Óbidos, data da assinatura eletrônica. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:04

Homologada a Transação

18/02/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 08:26

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 09:04

Sentença

•18/02/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800152-06.2024.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dissolução] CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Nome: CLAUDEMIR DA SILVA GOMES Endereço: Chácara do Parente, s/n, (93) 99131 1819, Alegria, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: SUZETE RIBEIRO GOMES Endereço: Tv Rui Barbosa, 48, (93) 99168 2050, Centro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 SENTENÇA COM MÉRITO Vistos e etc. Tratando-se de demanda em que as partes acima identificadas entabularam acordo, conforme peticionado nos autos digitais, e por serem capazes e devidamente representadas, bem como ao melhor interesse dos filhos menores, não vejo óbice à homologação. Por se tratar de livre manifestação das partes hei por bem HOMOLOGAR, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. EXPEÇA-SE mandado de averbação do divórcio do casal, com as cautelas de praxe, observando-se a opção da divorciada quanto ao nome de solteira. Sem custas e sem honorários vez que defiro, neste ato, a gratuidade da justiça, extensíveis aos atos do registro civil, bem como segunda via/cópia. Não havendo impugnação desta sentença, ou caso as partes tenham renunciado ao prazo recursal, cumpra-se os expedientes necessários para cumprimento do acordo entabulado. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/AVERBAÇÃO/REGISTRO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Expedientes Necessários. Óbidos, data da assinatura eletrônica. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

22/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SUZETE RIBEIRO GOMES em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Distribuído por sorteio

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